A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou, nesta terça-feira (3), a conclusão do inquérito que resultou no indiciamento de um lutador profissional pelos crimes de injúria qualificada pelo preconceito, motivada por homofobia, e contravenção penal de vias de fato. O caso ocorreu em uma pizzaria localizada em Parnamirim, município da Grande Natal, no mês de dezembro de 2025.
Detalhes da agressão homofóbica
De acordo com as investigações conduzidas pela polícia, o lutador se aproximou de um casal que estava sentado à mesa no estabelecimento comercial e, sem qualquer interação anterior ou provocação por parte das vítimas, desferiu uma agressão física contra um dos integrantes do casal. Imediatamente após o ataque físico, o agressor proferiu ofensas verbais de cunho discriminatório, diretamente relacionadas à orientação sexual das vítimas.
Intervenção de frequentadores e versão do acusado
A ação violenta foi interrompida por outros frequentadores da pizzaria, que intervieram no momento da agressão. Durante o interrogatório realizado pela Polícia Civil, o investigado admitiu ter praticado a agressão física, mas minimizou o ato, alegando ter dado apenas um "toque" em uma das vítimas. Contudo, o lutador negou veementemente a motivação discriminatória por trás das ofensas proferidas.
Provas coletadas durante as investigações
Para fundamentar o indiciamento, a polícia reuniu um conjunto robusto de evidências, incluindo:
- Depoimentos detalhados das duas vítimas do crime
- Relatos de testemunhas presenciais que presenciaram a agressão
- Identificação precisa do suspeito através de procedimentos investigativos
- Interrogatório formal com o acusado
- Análise minuciosa das imagens do sistema de videomonitoramento da pizzaria
As imagens de segurança foram particularmente fundamentais para a reconstituição da dinâmica dos fatos, permitindo que os investigadores compreendessem completamente a sequência de eventos que culminou na agressão.
Conclusão do inquérito e enquadramento legal
O inquérito policial foi concluído com a constatação de que o conjunto probatório demonstrou a materialidade dos fatos, indícios suficientes de autoria e o nexo causal entre a agressão física e o preconceito em razão da orientação sexual das vítimas. O lutador foi formalmente indiciado pelo crime de injúria qualificada pelo preconceito, nos termos do artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a homofobia ao crime de racismo.
Além disso, o acusado também responde pela contravenção penal de vias de fato - caracterizada por agressões físicas que não deixam vestígios permanentes ou não resultam em lesão corporal, como empurrões, tapas ou puxões de cabelo.
Encaminhamento ao Poder Judiciário
Com a conclusão do inquérito, todo o procedimento investigativo foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis, incluindo a eventual denúncia e processamento criminal do lutador indiciado.
Posicionamento institucional da Polícia Civil
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte emitiu um comunicado reforçando que crimes motivados por preconceito e discriminação são tratados com rigor máximo pela instituição. A corporação destacou ainda a importância fundamental do registro de ocorrências policiais para a responsabilização adequada dos autores de crimes e para a proteção efetiva das vítimas de violência discriminatória.
O caso ocorrido em Parnamirim serve como um alerta sobre a persistência da violência homofóbica no Brasil e demonstra o compromisso das autoridades policiais em combater atos de discriminação com base na orientação sexual, utilizando todo o aparato legal disponível para responsabilizar os agressores.
