O governo federal sancionou uma lei que impede a redução de pena para condenados por crimes de violência sexual contra mulheres. A medida, publicada no Diário Oficial da União, representa um avanço na luta pelos direitos femininos e no combate à impunidade.
O que muda com a nova lei?
A legislação proíbe expressamente benefícios como:
- Progressão de regime prisional
- Livramento condicional
- Sursis
- Indulto
Além disso, a lei estabelece que os condenados por esses crimes deverão cumprir a pena integralmente em regime fechado.
Impacto na sociedade
Especialistas em direito penal afirmam que a medida:
- Fortalece a proteção às vítimas
- Desestimula a reincidência
- Envia mensagem clara de intolerância à violência de gênero
"Esta é uma vitória importante no combate à cultura de violência contra as mulheres", declarou uma representante de organização de defesa dos direitos femininos.
Próximos passos
O Ministério da Justiça já está trabalhando na regulamentação da lei, que deve entrar em vigor nos próximos 60 dias. Autoridades afirmam que o texto será aplicado tanto a novos casos quanto a processos em andamento.
