A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um advogado negro que denunciou ter sido alvo de abordagem racista durante um evento jurídico no auditório do estabelecimento, localizado na região dos Jardins, Zona Oeste da capital paulista.
A decisão é da juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central, no Fórum Vergueiro, e foi publicada nesta sexta-feira (8). De acordo com a sentença, José Luiz de Oliveira Junior participava de um evento no hotel em 20 de setembro de 2024 e foi abordado por um agente de segurança já dentro do auditório, sob a alegação de que não estaria com a credencial visível.
Abordagem discriminatória
Na ação, o advogado afirmou que a abordagem teve caráter discriminatório e causou constrangimento diante de outras pessoas presentes no local. Já a defesa do hotel sustentou que a ação fazia parte de um protocolo regular de segurança.
Ao analisar o caso, a magistrada afirmou que os elementos apresentados indicam que a abordagem “ultrapassou os limites de um procedimento regular de verificação”. A juíza destacou que o hotel não apresentou documentos que comprovassem a existência do protocolo de segurança alegado nem demonstrou que outras pessoas sem credencial visível também foram abordadas da mesma forma.
“A situação narrada, consistente em ser chamado à atenção publicamente e questionado quanto à legitimidade de sua presença em evento regularmente acessado, revela-se apta a gerar constrangimento e abalo à dignidade”, escreveu a magistrada na decisão.
Credenciamento já realizado
A sentença também aponta que a abordagem ocorreu após o participante já ter realizado o credenciamento para acessar o evento, o que, segundo a juíza, reforça a “desnecessidade da intervenção naquele momento e modo”.
Procurada, a defesa do hotel não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Cabe recurso da decisão.
Relembre o caso
Em 2024, o advogado José Luiz de Oliveira afirmou ter sido vítima de racismo durante um evento jurídico no hotel Tivoli Mofarrej, na região do Jardim Paulista, Zona Oeste da capital. Membro da Associação Nacional da Advocacia Negra, Oliveira disse que, depois de entrar no evento, um segurança do local o abordou, perguntou se ele havia feito o cadastro para estar no espaço e pediu que o acompanhasse até a entrada.
Em entrevista ao g1, o advogado disse que acredita que sofreu racismo por ser uma das únicas pessoas negras do local, além de usar dreads. “Estou de calça jeans e camisa, a maioria das pessoas está de terno e gravata”, continuou. “Paguei R$ 100 pelo valor do evento, fui abordado dentro da sala de um lugar que vai discutir questões sobre direitos humanos envolvendo inteligência artificial. [O segurança] me tratou como se eu fosse um penetra”, lamentou.
Em nota, o hotel Tivoli Mofarrej disse, à época do acontecido, que o segurança seguiu “os procedimentos padrões de controle de acesso” e que José foi orientado a colocar a credencial do evento em local visível.
Discussão com o segurança
Depois de ser abordado, Oliveira começou a filmar a interação entre ele e o segurança. Na gravação, é possível ouvir o advogado questionando o motivo de ter sido abordado. “Por que eu? Tem algum problema? Tem alguma coisa diferente? Lógico que eu fiz o cadastro, você acha que eu sou o quê?”, questionou José.
Diante da gravação, o segurança pediu calma, se desculpou, disse que estava apenas fazendo seu trabalho e afirmou que também abordou outras pessoas. Momentos depois, o advogado confrontou o segurança e o chamou de racista.
Em outro vídeo, José relatou sua visão sobre o que havia acontecido: “Na verdade, ele me olhou e acreditou que eu não poderia estar aqui, eu tenho certeza. Tanto que ele veio direto em mim. O local lotado, ele veio direto, unicamente na minha pessoa”.
