O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de prisão domiciliar para uma mãe condenada por desviar recursos de uma campanha destinada ao tratamento médico do filho doente. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11) e mantém a condenação anterior, que determinou o cumprimento da pena em regime fechado.
Segundo os autos do processo, a acusada teria utilizado parte do dinheiro arrecadado para fins pessoais, em vez de destiná-lo integralmente às despesas médicas do filho. O caso ganhou repercussão nacional após denúncias de irregularidades na gestão dos recursos.
Detalhes do caso
A campanha foi iniciada por familiares e amigos da criança, que sofre de uma doença rara e necessita de tratamento contínuo. A mobilização arrecadou valores significativos, mas investigações posteriores apontaram inconsistências nos gastos.
O Ministério Público apresentou provas de que a mãe teria feito saques e transferências sem justificativa médica. A defesa alegou que os recursos foram usados para cobrir outras necessidades da família, mas o tribunal não aceitou o argumento.
Repercussão jurídica
O STJ destacou que o crime cometido pela acusada configura apropriação indébita, com agravante pela vulnerabilidade da vítima. A corte também ressaltou que a decisão busca coibir abusos em campanhas solidárias, que dependem da confiança pública.
O caso serve de alerta para a importância da transparência na gestão de doações, especialmente em situações envolvendo saúde e emergências familiares.
