STJ nega liberdade a prefeito e aliados presos por desvio milionário em Turilândia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quinta-feira (19), o pedido de liminar que buscava a libertação do prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), sua esposa Eva Curió, Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva e a vice-prefeita Tanya Karla Mendes. Todos permanecem detidos na operação que investiga o desvio de impressionantes R$ 56 milhões dos cofres públicos municipais.
Decisão judicial e próximos passos
A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que determinou que as autoridades envolvidas no caso encaminhem informações detalhadas sobre as investigações. Após essa etapa, o processo será enviado ao Ministério Público Federal para manifestação oficial. Os autos já contêm uma certidão confirmando que o advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite, responsável pela defesa dos acusados, teve acesso antecipado à decisão do STJ.
Colapso administrativo e intervenção estadual
Com o afastamento das principais autoridades do Executivo municipal, a administração de Turilândia entrou em completo colapso. A situação crítica levou o Tribunal de Justiça do Maranhão a aprovar, em 26 de janeiro, a intervenção estadual no município, atendendo a um pedido do Ministério Público. O defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo foi indicado pelo governador Carlos Brandão para assumir como interventor, com a devida aprovação da Assembleia Legislativa.
A intervenção terá um prazo inicial de 180 dias e tem como objetivos principais:
- Restabelecer a normalidade institucional no município
- Garantir a prestação dos serviços públicos essenciais à população
- Assegurar o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao caso
Conforme determinação do TJ-MA, o interventor deverá apresentar um relatório circunstanciado em até 90 dias, contendo um diagnóstico completo da situação da gestão municipal e das providências adotadas para normalizar a administração pública.
Renovação na Câmara Municipal
O presidente interino da Câmara Municipal de Turilândia, Daniel Barbosa Silva, convocou oito suplentes para assumirem as vagas deixadas pelos vereadores presos por descumprirem medidas cautelares. A troca ocorre após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que converteu a prisão domiciliar dos parlamentares em prisão preventiva. Eles são investigados por participarem do mesmo esquema que desviou mais de R$ 56,6 milhões da Prefeitura de Turilândia.
Os parlamentares presos estão detidos no Presídio de Pinheiro. Foram convocados os seguintes suplentes:
- João de Deus Soares dos Santos (PRD)
- Gleydson Froes Silva (PRD)
- Leopoldo Sá de Sousa (PRD)
- Manoel Estrela Guedes (União Brasil)
- José Nilton Pereira (União Brasil)
- Sebastiana Vieira Moraes (União Brasil)
- Marta de Lima Moreira (União Brasil)
- Valdemir Froes Chagas (Solidariedade)
Motivos para as prisões dos vereadores
Segundo a Justiça, os vereadores presos violaram medidas impostas em dezembro de 2025, incluindo o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. A decisão judicial excluiu dois vereadores, Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz, que não descumpriram as restrições estabelecidas e, portanto, não foram alvos do pedido de prisão.
Posicionamento da defesa
Por meio de nota oficial, a defesa dos vereadores afirmou considerar as novas prisões ilegais, argumentando que os cidadãos já estavam presos e cumprindo "rigorosamente a prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica". A defesa alega que a decisão do Tribunal de Justiça se baseou em interpretações equivocadas de fatos que já haviam sido esclarecidos em petições protocoladas antes do julgamento, e que seus argumentos foram completamente ignorados, em clara violação ao direito de ser ouvido.
Denúncia do Ministério Público
O MP-MA denunciou, no último dia 19 de janeiro, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita e sete familiares por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos, conforme apurado na Operação Tântalo II. A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, foi enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O MP-MA informou que deve apresentar, nos próximos dias, uma nova denúncia contra os 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e contra servidores suspeitos de participar do esquema criminoso. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornam réus e passam a responder judicialmente pelos crimes apontados.
Acusações específicas contra o prefeito
O prefeito Paulo Curió é acusado de promover, organizar, dirigir e integrar uma organização criminosa, além de usar o cargo público para manter o funcionamento do esquema de desvios. Para o MPMA, ele desviou recursos por meio de contratos fraudados, participou da fraude a licitações, recebeu vantagens indevidas e ocultou valores ilícitos usando pessoas, empresas e bens de terceiros. Ele foi denunciado pelos crimes de:
- Organização criminosa
- Desvio de rendas e valores públicos
- Fraude a licitações
- Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
Envolvimento de familiares e núcleo político
Além do prefeito, o MPMA denunciou familiares e integrantes do núcleo político de Turilândia, apontados como participantes ativos do esquema criminoso. Entre os denunciados estão:
Eva Dantas, primeira-dama e esposa do prefeito, acusada de integrar a organização criminosa, ajudar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de gestão financeira e patrimonial.
Tânya Karla, vice-prefeita, denunciada por integrar a organização criminosa, usar o cargo para facilitar desvios, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos.
Janaina Soares, ex-vice-prefeita, acusada de integrar o esquema, participar de desvios, fraudar licitações, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos.
Segundo o MPMA, os familiares teriam atuado como "laranjas", ajudando a movimentar, ocultar e dissimular os valores desviados dos cofres públicos. O órgão afirma que o grupo formou uma organização criminosa estruturada, estável e com divisão clara de funções, com o objetivo de obter vantagens indevidas por meio de fraudes a licitações, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Pedidos do Ministério Público
Na denúncia, o MPMA apresenta os seguintes pedidos:
- Ressarcimento integral dos R$ 56,3 milhões desviados
- Perda de bens e valores ligados ao esquema, mesmo quando registrados em nome de terceiros
- Perda de cargos públicos quando houver abuso de poder
- Manutenção das medidas cautelares, como bloqueio de bens, afastamentos e restrições de acesso e contato entre os investigados
O órgão também solicita a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário público e a conversão definitiva das medidas de bloqueio já autorizadas pela Justiça.
A defesa de Tânya Karla optou por não se manifestar sobre o caso. Já a defesa de outros investigados, incluindo Domingos Sávio, Marcel Everton, Taily de Jesus e Ritalice Souza, afirmou que seus clientes "receberam com serenidade e tranquilidade a notícia" da denúncia do MP e que "confiam plenamente nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no curso do processo".
