Supremo Tribunal Federal impõe restrição de contato a deputado federal após queixa-crime
O Supremo Tribunal Federal determinou, na quarta-feira (1º), uma medida cautelar que proíbe o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) de manter qualquer tipo de contato ou de se aproximar do coronel Elias Miler da Silva, presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil). A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, foi deferida após uma queixa-crime apresentada pelo coronel Miler, que acusa o parlamentar dos crimes de injúria e difamação.
Distância mínima de 50 metros e proibição de comunicação
De acordo com a determinação judicial, o deputado federal fica obrigado a manter uma distância mínima de 50 metros do denunciante, além de ser proibido de qualquer forma de contato, incluindo comunicação por celular ou e-mail. Coronel Miler exerce cargo em comissão no Senado Federal, com atuação junto à Câmara dos Deputados, o que torna a medida particularmente significativa no ambiente parlamentar.
Ofensas verbais em plenário da Comissão de Segurança Pública
Segundo a petição apresentada ao STF, os incidentes ocorreram no dia 7 de outubro de 2025, durante atividades no plenário 6 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O coronel Miler afirma que, ao cumprimentar pessoas que estavam com ele, o deputado Coronel Meira teria declarado aos presentes: "esse filho da p*&% eu não cumprimento".
Quando questionado sobre o motivo da agressão verbal, que segundo o coronel atingiu diretamente a honra e a memória de sua mãe já falecida, bem como suas próprias honra e dignidade, o parlamentar teria voltado a proferir palavras de baixo calão contra o coronel e sua mãe, na frente de dezenas de pessoas presentes no plenário.
Ameaça explícita durante reunião ordinária
No mesmo dia, durante a reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ao fazer uso da palavra, o deputado Coronel Meira teria feito declarações públicas ofensivas contra o coronel Miler, que foram reproduzidas nas redes sociais e continham uma ameaça explícita. De acordo com a queixa-crime, o parlamentar afirmou: "[...] eu quero dizer ao coronel Miler que as minhas coisas eu resolvo com ele aqui dentro no braço e lá fora na bala!".
Defesa do deputado alega obstáculo ao exercício do mandato
Procurado para se pronunciar sobre o caso, o deputado Coronel Meira emitiu uma nota em que afirma que "a decisão que impõe distância mínima de 50 metros, junto com o credenciamento atual do coronel Elias Miler, acaba criando uma barreira prática dentro da própria Casa [Câmara dos Deputados]. Na hora de circular, de trabalhar e de cumprir meu mandato, isso vira um obstáculo real. E quem perde com isso é o cidadão que me elegeu".
O parlamentar informou ainda que enviou ofício à Presidência da Câmara, pedindo a revisão do credenciamento do coronel Miler, sugerindo que a Amebrasil "poderá indicar outro representante, garantindo que seus trabalhos continuem normalmente na Casa parlamentar".
Em sua defesa, o deputado afirmou: "O que está em jogo aqui não é uma briga pessoal. É o direito de um deputado eleito cumprir seu dever com o povo. Não vou aceitar que uma limitação externa atrapalhe o trabalho que o eleitor me confiou." O parlamentar não esclareceu, contudo, o motivo das supostas ofensas dirigidas ao coronel Miler.
