O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, a execução imediata das penas dos sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão estabelece o início do cumprimento das condenações e já comunica o trânsito em julgado do processo.
Reações das defesas dos réus
A defesa de Jair Bolsonaro manifestou surpresa com a execução imediata da condenação de 27 anos e três meses de prisão. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que ainda caberia a apresentação de embargos infringentes, recurso previsto no regimento interno do STF.
"Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor e também do caso Debora Rodrigues dos Santos, só se certificou o trânsito em julgado após o ajuizamento dos embargos infringentes", declarou o advogado, classificando como "surpreendente" a certidão de trânsito em julgado com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto.
Manifestações dos demais condenados
O general Braga Netto, através de seu advogado José Luis Oliveira, recebeu a decisão "com indignação". A defesa reiterou que a condenação é "absolutamente injusta e contrária à prova dos autos".
"Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante as cortes internacionais", afirmou a defesa.
Já o general Augusto Heleno, representado pelo advogado Mateus Milanez, também se manifestou com "profunda indignação". Milanez afirmou que o processo se desviou de sua finalidade por influência política.
"Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente", declarou o advogado.
Posicionamento de Anderson Torres
Diferente dos demais, a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse ter recebido com "serenidade" a decisão que executou sua pena de 24 anos de prisão. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na trama golpista.
"Lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima", afirmou a defesa.
A reportagem ainda busca contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira e do almirante Almir Garnier para obter seus posicionamentos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
