STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, a maioria necessária para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo caso da tentativa de golpe de estado.
Voto unânime dos ministros
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente, sem qualquer ressalva, o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O documento do relator, com impressionantes 141 páginas, analisou ponto por ponto os argumentos da defesa do ex-presidente e os rejeitou de forma contundente.
O plenário virtual permanecerá aberto até a meia-noite da próxima sexta-feira, 14 de novembro, aguardando o voto da ministra Cármen Lúcia. A expectativa é que ela também endosse o posicionamento de Moraes, seguindo o mesmo padrão demonstrado durante os julgamentos dos núcleos da trama golpista.
Fundamentação do voto de Moraes
Em trechos destacados de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao afirmar: "Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/ janeiro de 2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído".
O relator também enfatizou em múltiplas passagens que Bolsonaro exercia a liderança da trama golpista, destacando: "Foi demonstrada a autoria delitiva do embargante, tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022".
Recursos de outros envolvidos
O julgamento no âmbito do núcleo 1 da investigação também analisou os embargos declaratórios dos demais réus:
- Walter Braga Netto
- Anderson Torres
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier
- Paulo Sérgio Nogueira Oliveira
- Augusto Heleno
Para todos esses casos, Moraes votou pela negativa dos recursos, sendo seguido novamente pelos ministros Dino e Zanin. A maioria da Corte já se manifestou contrariamente às defesas de todos os réus, mantendo as penas originalmente estabelecidas no julgamento de setembro.
Um caso à parte é o de Mauro Cid, que não recorreu da condenação por ter celebrado acordo de delação premiada. Na última semana, ele teve a tornozeleira eletrônica removida, marcando o cumprimento integral de sua pena.
Contexto político e próximos passos
O colegiado da Primeira Turma atualmente opera com apenas quatro ministros, após a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma. Essa mudança ocorreu sob forte pressão política decorrente de decisões anteriores que absolveram Bolsonaro e aliados.
O recurso em análise trata-se de embargos de declaração, instrumento jurídico teoricamente mais restrito que discute supostas omissões, contradições ou obscuridades na decisão original. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende utilizar outras estratégias processuais para tentar levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar na garagem de sua residência em Brasília, aguardando o desfecho final dos recursos judiciais que podem definir os rumos de sua situação legal pelos próximos anos.
