Julgamento virtual define futuro de Bolsonaro e aliados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, o julgamento virtual do recurso apresentado por Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Este momento representa uma fase crucial no processo, aproximando cada vez mais o ex-presidente do cumprimento efetivo de sua pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Como funcionará o julgamento virtual
Os ministros do colegiado apresentarão seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. O ministro-relator Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, devendo manifestar sua posição às 11h desta sexta-feira. Os demais ministros terão prazo até o dia 14 de novembro para registrar seus votos.
Segundo informações obtidas pela Folha junto a dois ministros da corte, a expectativa é que os votos sejam apresentados rapidamente, com resultado unânime contra o recurso de Bolsonaro. A ausência do ministro Luiz Fux, único a divergir das condenações anteriores, cria um cenário onde um possível empate em 2 a 2 poderia beneficiar os réus ou suspender o julgamento.
Os tipos de recursos e seus impactos
O julgamento em questão trata especificamente dos embargos de declaração, recurso no qual as defesas apontam supostas obscuridades, imprecisões, contradições ou omissões na decisão original do Supremo. É importante destacar que este tipo de embargo não altera o resultado final - mantendo a condenação ou absolvição -, mas pode questionar aspectos da sentença e eventualmente reduzir o tempo de pena dos condenados.
As defesas ainda pretendem apresentar embargos infringentes, que permitiriam rediscutir questões de mérito que levaram à condenação. No entanto, o entendimento predominante no STF é que tais recursos só podem ser aceitos quando há pelo menos dois votos favoráveis ao réu no colegiado - situação que não se aplica ao caso Bolsonaro.
Argumentos da defesa e incertezas sobre a prisão
No recurso que será analisado, a defesa de Bolsonaro, comandada pelo advogado Celso Vilardi, alega que os ministros do Supremo foram imprecisos e omissos em diversos pontos. Uma das teses centrais sustenta que, mesmo que o ex-presidente tenha avançado com planos golpistas, teria desistido voluntariamente de aplicar um golpe de Estado no final de 2022.
A equipe de defesa lista oito supostas omissões ou contradições que, em sua visão, prejudicaram o resultado do julgamento. Esses supostos erros estariam vinculados à conexão entre a trama golpista e os atos de 8 de janeiro de 2023, ao cerceamento de defesa, à credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e às contradições nas provas da participação de Bolsonaro nos crimes.
Existe incerteza no Supremo sobre o momento exato em que Bolsonaro começará a cumprir a pena. A jurisprudência do tribunal segue o princípio da unirrecorribilidade, que estabelece que as partes de um processo só podem apresentar um recurso contra decisão judicial. Desde o caso do Mensalão, o STF aplica o entendimento de que o processo se encerra após a rejeição do segundo recurso da defesa.
Nesse cenário, Bolsonaro só começaria a cumprir a pena após a negativa do segundo embargo de declaração, previsto para janeiro. Entretanto, aliados políticos do ex-presidente acreditam que Alexandre de Moraes pode decretar o fim do processo e o início do cumprimento da pena logo após a rejeição deste primeiro recurso.
Preparações para a possível prisão
Enquanto o julgamento segue seu curso, preparações concretas para uma eventual prisão já estão em andamento. Alexandre de Moraes enviou sua chefe de gabinete ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para inspecionar uma possível cela para Jair Bolsonaro. A visita desencadeou alerta no governo do Distrito Federal, que solicitou avaliação médica antes de qualquer eventual prisão do ex-presidente.
O local definitivo da prisão ainda permanece desconhecido, mas especula-se que Bolsonaro e os demais condenados possam ficar detidos em presídios comuns como a Papuda ou em salas especiais dentro de quarteis do Exército e da Marinha em Brasília e no Rio de Janeiro.
Os outros condenados
Além de Jair Bolsonaro, também foram condenados pela tentativa de golpe de Estado:
- Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha)
- Mauro Cid (tenente-coronel do Exército)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa)
- Paulo Sérgio (ex-ministro da Defesa)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Como benefício de seu acordo de colaboração premiada, Mauro Cid é o único que não ficará preso pela participação na trama golpista, tendo sido condenado a apenas dois anos de reclusão em regime aberto.
Este julgamento marca um capítulo histórico no Brasil, sendo a primeira vez que um ex-presidente do país é punido pelo crime de golpe de Estado, com o STF demonstrando firmeza no combate a tentativas de ruptura da ordem democrática.
