STF inicia análise sobre prisão de ex-presidente do BRB em operação que investiga esquema milionário
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quarta-feira (22), a decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa. O caso está inserido na operação Compliance Zero, que investiga irregularidades nas relações entre o banco público do Distrito Federal e o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Detalhes da operação e prisões
Paulo Henrique Costa foi preso no dia 16 de abril e está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A Polícia Federal informou que a investigação envolve crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além do ex-presidente do BRB, também foi alvo de mandado de prisão o advogado Daniel Monteiro, representante do Banco Master.
Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal e em São Paulo. Segundo as investigações, Monteiro atuava como administrador de fundos usados em operações financeiras para dificultar o rastreamento de dinheiro de origem ilícita.
Esquema milionário com imóveis de alto padrão
Na decisão que autorizou a operação, o ministro relator André Mendonça apontou a existência de uma engrenagem ilícita voltada à fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB. O esquema teria causado expressivo impacto patrimonial e institucional.
De acordo com informações do Ministério Público citadas por Mendonça, Paulo Henrique Costa recebeu vantagem indevida em seis imóveis de alto padrão localizados em São Paulo e Brasília. Os imóveis estão avaliados em R$ 146,5 milhões, sendo que R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.
Quanto a Daniel Monteiro, o ministro destacou sua atuação como agente-chave da vertente jurídica da estrutura criminosa, especialmente na formalização das operações entre Master, Tirreno e BRB e na ocultação do beneficiário real das aquisições imobiliárias. Há indicação de proveito econômico próprio de pelo menos R$ 86,1 milhões.
Argumentos das defesas
A defesa de Paulo Henrique Costa afirmou que a prisão era sem necessidade, argumentando que a gravidade dos fatos não justifica o encarceramento antecipado. Os advogados destacaram que, na primeira fase da Compliance Zero, o ex-presidente do BRB antecipou sua volta dos Estados Unidos e vinha colaborando com as investigações.
Já a defesa de Daniel Monteiro disse que ele foi surpreendido com a decisão de prisão e que sua atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de outros clientes, sem participação em atividades alheias ao exercício profissional.
Julgamento virtual e próximos passos
O tema será analisado no plenário virtual do STF, formato em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte. A deliberação deve terminar às 23h59 da próxima sexta-feira (24), a menos que haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).
Fazem parte da Segunda Turma os ministros André Mendonça (relator do caso), Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Caberá aos magistrados do colegiado referendar ou não a determinação individual de Mendonça que autorizou a operação Compliance Zero.
