STF define data para julgar validade das escutas da Operação Sevandija
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período entre 6 e 13 de março o julgamento que definirá a validade das escutas telefônicas utilizadas como provas na Operação Sevandija. Esta operação, deflagrada em 2016, revelou o que é considerado o maior esquema de corrupção da história de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, com um rombo estimado em impressionantes R$ 220 milhões nos cofres da prefeitura municipal.
O caminho até o julgamento no Supremo
O processo chegou ao STF após uma série de recursos e questionamentos jurídicos. Inicialmente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia anulado as provas das interceptações em setembro de 2022, alegando falta de fundamentação adequada nas decisões que autorizaram as sucessivas prorrogações das escutas. No entanto, em fevereiro de 2023, o próprio STJ reconsiderou essa decisão em caráter liminar, atendendo a um recurso do Ministério Público enquanto aguardava a análise definitiva do Supremo.
O ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, já se posicionou favorável à validade das escutas. Em seu voto, ele argumentou que a Justiça de Ribeirão Preto baseou-se adequadamente nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público ao autorizar as interceptações, prática conhecida como fundamentação per relationem. Marques considerou que essa técnica é plenamente compatível com a Constituição Federal.
Os detalhes do esquema de corrupção
A Operação Sevandija, conduzida com ajuda das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, desdobrou-se em 12 ações penais que apontaram diversas linhas de corrupção na administração municipal. As investigações revelaram:
- Troca de apoio político na Câmara Municipal por empregos a apadrinhados de vereadores em empresa terceirizada
- Fraudes no pagamento de honorários advocatícios em causa movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais
- Desvios sistemáticos em contratos e compras públicas
As escutas capturaram conversas entre os investigados, incluindo a então prefeita Dárcy Vera (então filiada ao PSD), que corroboraram informações contidas em outras provas como movimentações bancárias, planilhas e anotações. Um dos documentos mais emblemáticos foi uma nota de R$ 2 que fazia menção a políticos supostamente envolvidos no esquema.
As consequências e o atual status
Originalmente, os processos da Sevandija chegaram a condenar 21 pessoas em primeira instância. No entanto, o andamento foi prejudicado após o ex-secretário de Administração de Dárcy Vera, Marco Antônio dos Santos, questionar a validade jurídica das escutas telefônicas. Sua defesa argumentou que não houve fundamentação adequada nas decisões que permitiram o prolongamento das interceptações.
Ao longo de todo o processo, todos os investigados negaram envolvimento no esquema de corrupção. Nenhum dos acusados está atualmente preso devido aos recursos apresentados à Justiça. Alguns dos vereadores investigados chegaram a se candidatar nas últimas eleições municipais, mas não conseguiram se eleger.
O julgamento no STF acontecerá em sessão virtual e contará com os votos dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes, este último tendo devolvido o processo após pedido de vistas em setembro do ano passado. A decisão do Supremo será fundamental para determinar o futuro das condenações e o destino final deste que é um dos maiores casos de corrupção municipal já investigados no estado de São Paulo.
