Supremo Tribunal Federal condena parlamentares do PL por crime de corrupção passiva
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, 17 de março de 2026, dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva. O colegiado, composto por quatro ministros, formou placar de 4 votos a 0 para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos.
Acusados e detalhes do esquema de propina
Os parlamentares condenados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, eles solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin afirmou que existem provas robustas demonstrando que os acusados cometeram o crime ao exigirem pagamento de propina do então prefeito da cidade, José Eudes, que foi quem denunciou o caso às autoridades.
Decisão unânime e absolvição parcial
O entendimento do ministro relator foi seguido integralmente pelos demais membros da turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eles concordaram que as evidências apresentadas pela PGR eram suficientes para a condenação por corrupção passiva.
No entanto, o colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa, considerando que não houve elementos comprovatórios para esse crime específico. A sessão de julgamento continuou após a condenação para a definição das penas a serem aplicadas aos parlamentares.
Impacto político e jurídico da condenação
Esta decisão do STF reforça o combate à corrupção no âmbito do Legislativo federal, especialmente em casos envolvendo o desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A condenação de deputados em exercício e um suplente por um crime tão grave pode ter repercussões significativas na política nacional, afetando a imagem do PL e levantando debates sobre a fiscalização de emendas.
O caso destaca ainda o papel crucial das denúncias de autoridades locais, como a do prefeito José Eudes, no enfrentamento de esquemas ilícitos. A expectativa agora é que as penas sejam definidas de acordo com a gravidade dos fatos, servindo como exemplo para futuras investigações.
