Supremo Tribunal Federal condena deputados bolsonaristas por corrupção passiva
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva. O colegiado, por 4 votos a 0, aceitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
Esquema de propina no Maranhão
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento, com base em provas robustas que demonstram a prática do crime.
Zanin afirmou que os acusados cometeram corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município, José Eudes, que denunciou o caso. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando uma decisão coesa e fundamentada.
Absolvição de organização criminosa
O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa, focando a condenação especificamente no crime de corrupção passiva. A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados, que poderão incluir multas e prisão, conforme a legislação brasileira.
Este caso destaca a atuação do STF no combate à corrupção política, reforçando a importância da transparência e da integridade no uso de recursos públicos. A decisão serve como um alerta para outros parlamentares envolvidos em práticas similares, mostrando que o Judiciário está vigilante e disposto a punir irregularidades.
