Secretário do Paraná fecha acordo e evita processo por improbidade em caso de respiradores
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) homologou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com Marcio Nunes, atual secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, encerrando uma ação que investigava improbidade administrativa relacionada ao uso político de uma doação de respiradores durante a pandemia da Covid-19. O acordo, assinado em novembro de 2025, ainda aguarda homologação pela Justiça, mas já estabelece as condições para o encerramento do caso.
Multa e reconhecimento de irregularidade
No acordo, Nunes se comprometeu a pagar uma multa de R$ 23,6 mil à vista e admitiu expressamente que deu caráter pessoal à atividade pública quando era secretário do Desenvolvimento Sustentável. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos, da Secretaria de Justiça do Estado, que financia projetos de reparação em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Segundo o MP-PR, a investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público após Nunes publicar um vídeo nas redes sociais em abril de 2021, agradecendo a doação de respiradores feita pela empresa Angie à Santa Casa de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná. No vídeo, que foi apagado poucas horas depois, o secretário aparecia ao lado da filha, médica que trabalhava no hospital.
Contexto eleitoral e violação de princípios
O órgão ministerial destacou que Campo Mourão é reduto eleitoral e de residência de Nunes, o que reforçou a interpretação de que a divulgação promoveu o enaltecimento pessoal do agente público, violando os princípios da moralidade e da impessoalidade. No acordo, o secretário reconheceu a prática de ato tipificado como improbidade pela lei, que proíbe publicidade com esse viés.
Ao confessar a irregularidade e pagar a multa, Nunes deixa de responder por improbidade administrativa. Em nota, seu advogado, Afonso Celso Barreiros, argumentou que a divulgação era uma forma lícita de prestar contas da atuação parlamentar, mas aceitou o acordo pelo baixo valor proposto, inferior ao custo de uma defesa judicial. "Com a consciência tranquila de ter contribuído para salvar muitas vidas naquele momento crítico da pandemia", afirmou o representante legal.
Detalhes do processo e posicionamentos
A investigação pelo MP-PR concluiu que Nunes deu expressivo caráter pessoal para uma atividade que deveria ser impessoal, aproveitando o contexto da doação para promoção política. A empresa Angie, doadora dos respiradores, optou por não se manifestar, já que não era parte da ação.
O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do MP-PR e representa uma solução rápida para o caso, evitando um prolongado processo judicial. Para o Ministério Público, a medida serve como exemplo de responsabilização por condutas que desvirtuam a finalidade pública de ações governamentais, especialmente em momentos de crise como a pandemia.
