Secretário de Saúde de Alagoas reassume cargo após decisão judicial favorável
O secretário de Estado da Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda, retornou oficialmente ao seu posto nesta semana. A volta ocorreu após o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conceder um habeas corpus em seu favor, revertendo uma decisão anterior que determinava seu afastamento.
Operação da Polícia Federal e afastamento inicial
Pontes de Miranda havia sido afastado pela Justiça em dezembro de 2025, no contexto da Operação Estádio IV, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostos desvios milionários que ultrapassam a marca de R$ 100 milhões em recursos públicos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
O governo de Alagoas confirmou o retorno do secretário por meio de uma nota oficial enviada na quarta-feira (25). No comunicado, a administração estadual afirma que a decisão do STJ reconhece a plausibilidade jurídica de que a investigação inicial pode ter ocorrido sem a devida supervisão judicial obrigatória, com possível afronta às prerrogativas legais estabelecidas.
Detalhes das investigações sobre desvios de recursos
Segundo as apurações da Polícia Federal, foram identificados indícios graves de irregularidades. As investigações focam em dois eixos principais:
- Contratos emergenciais: A PF apura supostos favorecimentos em contratações diretas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) entre 2023 e 2025. Dois contratos, um com uma fornecedora de material hospitalar e outro com uma construtora, somam quase R$ 100 milhões. Grande parte desses valores ainda estava em fase de execução quando as irregularidades foram descobertas.
- Ressarcimentos superdimensionados: A operação também investiga o desvio de mais de R$ 18 milhões por meio de pagamentos indevidos. Esses valores correspondem a ressarcimentos de consultas e procedimentos médicos que, segundo as investigações, não teriam sido realizados. Os pagamentos suspeitos foram efetuados pela Sesau entre setembro de 2023 e agosto de 2025.
A decisão judicial original, que determinou o afastamento do secretário por 180 dias, também incluiu o pedido de sequestro de bens dos investigados, como veículos e imóveis de alto valor, como medida cautelar.
Posicionamento do governo e próximos passos
Em nota, o governo de Alagoas destacou sua confiança no Poder Judiciário e no pleno esclarecimento dos fatos. “O Governo do Estado ressalta sua confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos. Com o retorno do titular à pasta, a prioridade da gestão permanece sendo a continuidade dos serviços de saúde e o atendimento aos cidadãos alagoanos, mantendo a transparência e a eficiência administrativa”, afirmou a administração.
À época do afastamento, o governador Paulo Dantas (MDB) acatou a decisão judicial e anunciou a criação de uma comissão especial para apurar independentemente as denúncias apresentadas pela Polícia Federal. Dantas afirmou que, apesar da gravidade das acusações, o afastamento asseguraria uma apuração “completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência”.
Com o retorno de Gustavo Pontes de Miranda, o caso segue sob os holofotes da Justiça, enquanto as investigações sobre os desvios de recursos da saúde pública em Alagoas continuam em andamento.
