Justiça determina afastamento de secretária de Finanças de Gramado Xavier por nepotismo
A defesa do prefeito de Gramado Xavier, José Marcelo Laufer, e de sua filha, Milena Laufer, secretária de Finanças do município, afirmou que vai recorrer da decisão judicial que determinou o afastamento da mulher do cargo. O caso, tratado como nepotismo pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), resultou em uma liminar publicada em 27 de fevereiro, com prazo de 15 dias para cumprimento.
Decisão judicial e argumentos do Ministério Público
De acordo com o promotor de Justiça Érico Fernando Barin, a nomeação de Milena Laufer configura improbidade administrativa, pois não atendeu às exigências de qualificação técnica necessárias para o exercício do cargo. A função envolve atribuições como gestão orçamentária, contabilidade pública e responsabilidade fiscal, enquanto Milena é formada em Enfermagem.
"A nomeação baseada exclusivamente em vínculos familiares, sem a qualificação técnica necessária, compromete o interesse público e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições", destacou Barin. O MP sustenta que o afastamento restabelece a legalidade e impede a continuidade de um ato que violava a probidade administrativa.
Posição da defesa e prazos legais
O advogado Manir Jose Zeni, representante de Laufer e Milena, informou que o prazo para cumprimento do afastamento é de 15 dias, contados a partir de 27 de fevereiro. A defesa afirma que irá recorrer da decisão por meio de um Agravo de Instrumento. Zeni argumenta que:
- A súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau em cargos de confiança, não se aplica a agentes políticos, como secretários municipais.
- A alegação de falta de aptidão e conhecimento técnico não procede, pois as atribuições da Secretaria são de controle de recursos e despesas, com contabilidade feita por servidores concursados e programas específicos.
Se a decisão não for revertida até 14 de março, Milena será exonerada do cargo. Atualmente, ela está em licença-maternidade desde novembro, com retorno previsto para março, e o secretário de Administração, Evandro Casanova, assume interinamente a Secretaria de Finanças.
Contexto do caso e depoimentos
Milena Laufer assumiu o cargo em 2 de janeiro de 2025, recebendo último salário de R$ 5.567,33 em fevereiro. Em depoimento à Promotoria, ela reconheceu não possuir experiência ou formação compatível com as atribuições de secretária de Finanças e afirmou que aceitou o convite do pai quando estava desempregada. O prefeito José Marcelo Laufer teria admitido ao MP que a escolha foi por razões pessoais.
Notas oficiais da defesa e da prefeitura
Em nota de esclarecimento, a defesa criticou a divulgação do caso pela imprensa, alegando que a decisão pode ser revertida e que Milena está em licença-maternidade, com o conteúdo divulgado pelo MP tendo objetivo de ridicularizar os agentes políticos. A defesa também questionou a qualificação técnica de outros secretários e ministros no Brasil.
A Prefeitura de Gramado Xavier, em comunicado, informou que tomou conhecimento da decisão liminar apenas em 2 de março de 2026, quando foi intimada pelo Poder Judiciário. A administração municipal afirmou que apresentará manifestação no processo, exercendo direito ao contraditório e à ampla defesa, e reafirmou compromisso com legalidade e transparência.
O caso segue em tramitação, com a defesa buscando reverter a decisão antes do prazo final de afastamento.
