O relator do processo que pode definir a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara apresentou, nesta terça-feira (2), um parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. O relator é o deputado Diego Garcia, também do PL-SP.
Condenação do STF e o papel da Câmara
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, por comandar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação, já definitiva, também inclui a perda do mandato e a inelegibilidade. No entanto, para que a cassação se efetive no âmbito da Câmara, é necessário que os próprios deputados aprovem a perda do mandato, o que exige um trâmite interno.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por enviar o caso para análise da CCJ, que agora tem a responsabilidade de emitir um parecer sobre o tema. O relatório do deputado Diego Garcia, que recomenda a rejeição da cassação, ainda precisa ser votado pelos demais membros da comissão. Eles podem aceitar ou rejeitar o texto do relator.
Próximos passos e votação decisiva
Após a análise e votação na CCJ, o processo seguirá para o plenário principal da Câmara dos Deputados. Serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis, em um total de 513 parlamentares, para que o mandato de Zambelli seja cassado. A decisão final, portanto, ainda depende de uma ampla discussão e votação no plenário.
Em setembro, a deputada participou de forma remota de uma audiência na CCJ sobre o caso. Durante a sessão, houve um acalorado debate entre Zambelli e o hacker Walter Delgatti, que foi condenado junto com ela pelo STF. A parlamentar trocou acusações com Delgatti, chegando a questionar sua saúde mental e chamando-o de "mitomaníaco".
Relembre o caso da invasão ao CNJ
De acordo com as investigações e a decisão do Supremo, Zambelli atuou em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ. Entre os documentos falsos estava um suposto mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A defesa da deputada tentou reverter a condenação, alegando cerceamento de defesa por falta de acesso a todos os arquivos apreendidos, mas o recurso foi negado. Antes que a sentença se tornasse definitiva, Zambelli viajou para a Itália, o que levou à sua inclusão na difusão vermelha da Interpol.
Atualmente, a deputada está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. Ela declarou que deseja ser julgada pela Justiça italiana e que vai provar que não tem envolvimento com a invasão ao sistema do CNJ. A Justiça da Itália analisa o pedido de extradição para que ela cumpra a pena no Brasil, com uma nova audiência marcada para o dia 4 de dezembro.
O parecer do relator na CCJ é mais um capítulo neste processo complexo, que envolve o Judiciário, o Legislativo e agora também a Justiça de outro país. A decisão final sobre o mandato da deputada Carla Zambelli ainda aguarda os votos dos colegas deputados.
