Justiça autoriza quebra de sigilo bancário em investigação sobre fraude em licitação milionária no Paraná
A Justiça do Paraná determinou a quebra do sigilo bancário do empresário Adolfo Jachinski Neto, suspeito de participar de um esquema para fraudar uma licitação da Secretaria de Segurança Pública do Estado, cujo valor total aproxima-se de R$ 4 milhões. A decisão foi proferida pelo juiz Leandro Leite Carvalho Campos, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e divulgada nesta quinta-feira (16) pela coluna do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo, com confirmação posterior da RPC.
Áudios revelam combinação prévia de resultados
Os áudios que fundamentam a investigação foram gravados pelo empresário Jonny Rocha Braga e entregues à Polícia Civil. Segundo o magistrado, as gravações contêm discussões sobre ajustes prévios do procedimento licitatório, estratégias para elevação do valor contratado, destinação de recursos financeiros a terceiros e referências à suposta influência de integrantes da Administração Pública e da comissão de licitação.
Em seu depoimento, Braga afirmou que empresas atuavam em conjunto para simular uma disputa, enquanto os resultados já estavam combinados. "O depoente afirmou ter sido informado previamente acerca da futura licitação e da suposta certeza de vitória da empresa EBTS, assim como relatou a atuação coordenada de empresas concorrentes para simular disputa no certame", registra a decisão judicial.
Detalhes comprometedores nas gravações
Em um dos áudios, gravado na véspera da licitação, Adolfo Jachinski Neto descreve como a disputa seria encenada: "Vou fazer uns três, quatro lances. O Márcio vai dar uns três de quatro lances baratinho [...] para nós fazer uma disputa, para não ter problema para você." Na mesma gravação, o empresário afirma ter articulação com membros do Governo do Estado do Paraná, mencionando trabalho conjunto desde agosto do ano anterior à licitação.
Os diálogos fazem referência a pelo menos duas pessoas que, à época, ocupavam cargos de secretários estaduais: Guto Silva, então Secretário-Chefe da Casa Civil, e Rômulo Marinho Soares, que foi Secretário de Estado da Segurança Pública entre 2019 e 2022. Também há menções genéricas a pagamentos destinados a terceiros, inclusive com suposta finalidade de financiamento de campanha política.
Empresa vencedora e contexto da licitação
Adolfo Jachinski Neto é proprietário da EBTS (Empresa Brasileira de Tecnologias e Sistemas), vencedora da licitação aberta em 2019 para compra de unidades fixas e móveis de treinamento de tiro para a Polícia Civil do Paraná. O pregão eletrônico foi realizado para aquisição de equipamentos de treinamento policial, com objeto contratual que permanece em uso pela corporação desde então.
Em outras gravações reveladas pela coluna Lauro Jardim, Adolfo se refere a Guto Silva como "a mão direita do cara", em alusão ao governador Ratinho Jr (PSD), afirmando que o ex-secretário controlava a agenda do governador e três órgãos estaduais: Segurança Pública, Detran e Celepar.
Fundamentação da decisão judicial
O juiz Leandro Campos destacou em sua decisão que os elementos coligidos até o momento apontam, em tese, para a existência de tratativas prévias voltadas ao direcionamento do certame. "Tais elementos indicam, ainda, a possível simulação de competitividade entre empresas, ajuste antecipado de lances, elevação artificial dos valores contratados e referências ao repasse de percentuais do contrato a terceiros", escreveu o magistrado.
O juiz ressaltou que, apesar dos indícios apontados na investigação, as autoridades policiais ainda não comprovaram que os pagamentos indevidos foram efetivamente realizados nem identificaram seus destinatários. Por essa razão, determinou a quebra do sigilo bancário tanto do empresário investigado quanto de sua empresa.
Posicionamento dos envolvidos
O Governo do Paraná emitiu nota afirmando que "tem regras rígidas de controle, compliance e transparência e não responde por supostos áudios atribuídos a uma desavença societária de empresários sem vínculos com o Estado". A administração estadual destacou que a licitação foi realizada há sete anos por meio de pregão eletrônico, de forma transparente, e que o Tribunal de Contas do Estado atestou a regularidade da contratação em acórdão publicado em julho de 2024.
O ex-secretário Guto Silva afirmou em nota que "não conhece o empresário citado, jamais foi sócio ou manteve qualquer relação com ele ou com a empresa mencionada", acrescentando que o pregão foi conduzido pela Secretaria de Segurança Pública sem qualquer participação da Casa Civil.
Jonny Rocha Braga, que gravou os áudios, declarou que as gravações foram feitas com intenção de comprovar uma dívida da EBTS para com ele, ressaltando que "todas as tratativas, esquemas e nomes mencionados, foram feitas pelo próprio Adolfo, como mostram as gravações".
O ex-secretário Rômulo Marinho e as defesas do empresário Adolfo Jachinski Neto e da empresa EBTS não se manifestaram até a última atualização das informações.
