A administração petista em um município do Piauí está no centro de uma polêmica após conceder benefícios fiscais para uma empresa que explora o jogo do Tigrinho. A medida, que isenta a companhia de pagar determinados impostos, gerou debates sobre os critérios utilizados para a concessão desses privilégios.
Detalhes da isenção fiscal
De acordo com documentos oficiais, a prefeitura aprovou uma lei que concede isenção de ISS e outros tributos por um período determinado. A justificativa apresentada foi a de "estimular a geração de empregos e movimentar a economia local".
Controvérsias e questionamentos
A decisão levantou críticas por vários motivos:
- Natureza do negócio beneficiado (jogos de azar online)
- Falta de transparência no processo decisório
- Possível conflito de interesses
Especialistas em direito tributário questionam se a medida não fere princípios constitucionais de isonomia tributária, já que outros comerciantes continuam pagando os impostos normalmente.
Posicionamento da prefeitura
Em nota oficial, a administração municipal defendeu a decisão, afirmando que todos os trâmites legais foram seguidos e que a medida visa "atrair investimentos para o município". O comunicado não detalhou quantos empregos seriam gerados nem o impacto financeiro para os cofres públicos.
