Prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo é condenado a indenizar morador por agressão e difamação
O prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Gabriel Arcanjo Braz, filiado ao MDB, foi condenado judicialmente a indenizar um morador da cidade por agressão física e difamação. A decisão, proferida pela Comarca de Rio Pardo de Minas, estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais, valor que foi mantido pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após confirmação da sentença.
Detalhes do caso e agressão com capacete
O conflito teve início quando o morador decidiu filmar um caminhão da prefeitura realizando serviços em uma obra pública que, segundo suas alegações, havia sido terceirizada. Irritado com a gravação, o prefeito Gabriel Arcanjo Braz discutiu com o homem e, em um momento de fúria, o atingiu no braço com golpes de capacete. A agressão foi posteriormente confirmada por laudo médico e admitida pelo próprio réu durante o processo judicial.
Além da violência física, o político utilizou suas redes sociais para se defender publicamente, onde em um vídeo explicativo do caso afirmou que o morador teria envolvimento com tráfico de drogas. O cidadão, no entanto, comprovou através de certidões negativas que a acusação era falsa, o que o levou a acionar judicialmente o prefeito também por difamação.
Recursos rejeitados e manutenção da sentença
Ambas as partes recorreram da decisão de primeira instância. O morador solicitou o aumento do valor da indenização e pediu que uma das testemunhas ouvidas no processo fosse investigada por falso testemunho. Por outro lado, o prefeito negou a prática de ato ilícito, argumentando que teria ocorrido apenas uma "discussão acalorada", e requereu a anulação da sentença ou a redução do valor da indenização.
O relator do caso, desembargador Paulo Fernando Naves de Resende, negou todos os pedidos apresentados pelas partes. Em seu voto, ele manteve a sentença original, rejeitando também o pedido de investigação da testemunha por falta de provas concretas de má-fé. A decisão reforça a responsabilidade do agente público perante a lei.
Posicionamento do prefeito sobre o caso
Em nota oficial enviada à Inter TV, o prefeito Gabriel Arcanjo Braz esclareceu que a decisão judicial se refere a um episódio isolado ocorrido em 2023, envolvendo um desentendimento pessoal com um morador após filmagens feitas sem autorização prévia. Segundo ele, o caso não tem relação com o exercício de suas funções como prefeito.
"Desde o início do processo, o prefeito atuou de forma respeitosa e colaborativa com o Poder Judiciário, comparecendo aos atos processuais e prestando todos os esclarecimentos necessários. Sempre sustentou que não houve a prática de ato ilícito nos moldes apresentados pela parte autora, confiando na atuação técnica e imparcial da Justiça, e mesmo não concordando com a decisão judicial, manifesta seu respeito", diz um trecho da nota.
O prefeito também reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, destacando que continuará exercendo suas funções com responsabilidade e dedicação, apesar da condenação judicial.
