O debate sobre o projeto de lei antifacção ganhou novos contornos nesta terça-feira (11) com declarações importantes de parlamentares sobre a inclusão de organizações criminosas na legislação antiterrorismo. O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou que vai preservar as atribuições da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
Recuo do relator e posição do PL
Em entrevista coletiva conjunta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite confirmou que retirará de seu relatório as alterações propostas à lei antiterrorismo. O anúncio representa uma mudança de posição após fortes críticas do governo federal à redação original.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a alteração como um "recuo" do relator. Em contrapartida, afirmou que o partido insistirá em votar uma proposta que inclua as organizações criminosas na lei que tipifica o terrorismo.
"Nossa tendência é acompanhar o aumento de pena proposto pelo relator, mas não abriremos mão de votar o projeto de lei que equipara ao terrorismo", declarou Sóstenes Cavalcante.
Justificativas para a equiparação
O parlamentar do PL argumentou que apenas no crime de terrorismo existe cooperação internacional efetiva. Segundo ele, eventuais sanções econômicas por tratados internacionais não são o foco da preocupação do partido, uma vez que a atuação de organizações criminosas também prejudica comerciantes e empresários.
Sóstenes deixou claro que a bancada do PL discorda da retirada do tema do projeto antifacção e pretende retomá-lo - seja neste projeto ou em outro específico. A expectativa é que o ponto seja votado nesta quarta-feira (12), segundo o presidente da Câmara.
Defesa das prerrogativas da PF
Por sua vez, o presidente Hugo Motta reforçou que o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado é "inegociável". Ele garantiu que a Câmara não aprovará nenhum projeto que impacte a soberania nacional.
"Não vamos permitir que nenhuma discussão aqui na Casa coloque em risco a soberania no nosso país", afirmou Motta em pronunciamento à imprensa.
O presidente revelou que debateu o projeto com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O objetivo é construir um acordo que permita a votação da proposta ainda nesta semana.
Reação do relator às críticas
Derrite qualificou as críticas recebidas como uma "narrativa" de enfraquecimento do poder de atuação da PF. Ele garantiu que manterá um "texto duro" no combate ao crime organizado e destacou que as alterações visam permitir a aprovação do texto.
"Acabando com esse equívoco - e quero crer que tenha sido um equívoco - de que há um enfraquecimento. Muito pelo contrário: estimula-se a integração das forças policiais", explicou o relator.
O deputado Guilherme Derrite faz parte do campo bolsonarista e foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto antifacção. Ele havia se licenciado do mandato para ocupar a secretaria no governo de Tarcísio de Freitas desde 2023.
