PF cumpre mandado de busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Piauí
A Polícia Federal (PF) executou um mandado de busca e apreensão na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) nesta quarta-feira, como parte de uma investigação sobre supostas irregularidades em contratos milionários para serviços de diálise. A ação foi desencadeada pela Operação Difusão, que identificou indícios de fraudes em licitações envolvendo a Sesapi e a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina.
Ministério Público Federal entra com ação civil pública
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública com o objetivo de anular contratos e exigir a devolução de recursos aos cofres públicos. A medida visa combater suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa para serviços de hemodiálise e diálise peritoneal à beira leito. Segundo o MPF, houve falhas graves em um pregão eletrônico realizado pela Sesapi e na adesão da FMS à ata de registro de preços.
A investigação revelou que a fundação contratou a empresa pagando valores superiores aos definidos pela própria secretaria no pregão inicial. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os custos foram manipulados para aumentar em cerca de 61%, saltando de R$ 20,1 milhões para R$ 32,4 milhões.
Indícios de conluio e direcionamento em licitações
As apurações também indicaram a existência de conluio entre empresas que participaram do certame, com suspeitas de direcionamento e favorecimento indevido. De acordo com o MPF, após a desclassificação de concorrentes, ocorreram desistências sucessivas em lotes específicos, o que teria permitido que determinadas empresas assumissem a maior parte das contratações.
Outro ponto crítico destacado na ação é a chamada “necessidade fabricada” no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O MPF afirmou que a unidade já contava com equipe própria de nefrologistas concursados e equipamentos disponíveis, além de um contrato de manutenção no valor mensal de R$ 39,9 mil. Apesar disso, houve adesão à ata do pregão, resultando em um custo mensal de R$ 288,3 mil para a prestação do serviço – cerca de sete vezes maior.
Prejuízo aos cofres públicos e pedidos judiciais
Para o Ministério Público, a contratação terceirizada, nessas condições, foi antieconômica e gerou prejuízo significativo aos cofres públicos. A ação considera que R$ 2.450.218,26 já foram pagos com indícios de ilegalidade, valor que pode ser ampliado no decorrer do processo, dependendo da apuração judicial.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:
- Declaração de nulidade do pregão eletrônico, da ata de registro de preços e dos contratos firmados a partir dele.
- Condenação ao ressarcimento integral dos danos, com juros e correção monetária.
- Realização de novas licitações regulares para garantir a continuidade dos serviços de diálise, com acompanhamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Posicionamento da Sesapi e da FMS
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) informou, por meio de nota, que já prestou todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo. A pasta afirmou que o pregão citado na ação observou integralmente os requisitos legais aplicáveis e foi conduzido em conformidade com as normas da administração pública.
A Sesapi destacou ainda que o procedimento passou pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), não sendo constatada pela Corte de Contas qualquer irregularidade material que pudesse comprometer a legalidade, a economicidade ou a legitimidade do pregão. A secretaria reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
O g1 procurou a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina e aguarda posicionamento. A operação continua em andamento, com investigações focadas em apurar todas as suspeitas de irregularidades nos contratos de saúde no Piauí.
