Histórico: pela primeira vez militares são presos por golpe no Brasil
O Brasil viveu nesta terça-feira (25) um momento histórico quando, pela primeira vez, militares foram presos por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. As prisões marcam o início do cumprimento de penas que variam de 16 a 26 anos de prisão para ex-ministros e altas patentes das Forças Armadas.
Detalhes das prisões e condenações
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi condenado a 24 anos de prisão. Ele não estava em casa quando a Polícia Federal foi buscá-lo, sendo encontrado no escritório de seu advogado e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, na ala do 19º Batalhão de Polícia Militar.
A defesa de Torres lamentou que as inúmeras provas apresentadas demonstrando que ele não estaria envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de Estado não tenham sido consideradas na decisão que o condenou.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também condenado a 24 anos de prisão, vai cumprir a pena na Estação Rádio da Marinha, chegando em um comboio às 16h45.
Os generais da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, estão presos no Comando Militar do Planalto. Heleno foi condenado a 21 anos, enquanto Nogueira recebeu pena de 19 anos.
A defesa de Augusto Heleno reafirmou absoluta convicção na inocência do general e declarou que seguirá na luta pela anulação deste processo viciado.
Outros condenados e situação processual
O general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e vice na chapa de Bolsonaro, já estava preso desde dezembro de 2024 na Primeira Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro. Condenado a 26 anos, sua prisão preventiva agora se converte em execução da pena.
Sua defesa afirmou que a condenação do general Braga Netto é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos, acrescentando que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa.
Também foi decretado o fim do processo contra o delegado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. No entanto, ele fugiu do Brasil para os Estados Unidos logo depois do julgamento e agora é considerado foragido da Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes notificou a Câmara para que declare a perda de mandato do deputado Ramagem, ao Tribunal Superior Eleitoral para que aplique a inelegibilidade, e ao Ministério da Justiça para que ele também perca a função de delegado da PF.
Consequências para os militares
A Constituição determina que militares condenados a mais de dois anos de prisão têm que ser submetidos a outro julgamento no Superior Tribunal Militar, que analisará se eles são ou não indignos do oficialato, o que pode resultar em perda de posto, patente e benefícios.
Os delegados condenados também podem perder seus cargos na Polícia Federal, conforme determina a legislação.
O delator do caso, coronel Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, já cumpria pena de dois anos desde o começo de novembro em regime aberto, com restrições, dentro do acordo de delação premiada.
As defesas do almirante Almir Garnier e do delegado Alexandre Ramagem não quiseram se manifestar sobre as decisões.
