A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta sexta-feira (14). O pedido buscava anular a condenação por porte ilegal de arma, mas os desembargadores mantiveram a decisão anterior.
O caso remonta a um incidente em outubro de 2022, quando Zambelli foi filmada portando uma arma durante uma discussão com um eleitor na capital paulista. Na época, ela alegou legítima defesa, mas a Justiça considerou que não havia motivos para o uso da arma na situação.
Detalhes da decisão
O colegiado do TJ-SP considerou que o recurso apresentado pela defesa da parlamentar não apresentava novos elementos capazes de mudar o entendimento da condenação. A pena inicial foi de prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.
Zambelli ainda pode recorrer a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), caso sua defesa decida continuar com a batalha judicial.
Repercussão política
O caso gerou grande repercussão no cenário político brasileiro, especialmente por envolver uma figura conhecida por suas posições polêmicas. Aliados da deputada defendem que se trata de perseguição política, enquanto críticos afirmam que a decisão reforça o princípio de que ninguém está acima da lei.
Especialistas em direito constitucional destacam que o caso pode ter desdobramentos importantes para o debate sobre posse de armas no Brasil, especialmente no que diz respeito a autoridades públicas.
