Justiça determina bloqueio de bens de prefeito e afastamento de secretário em Ourinhos por suspeita de fraude na Fapi
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens do prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODEMOS), de dois de seus secretários e de empresas envolvidas, além do afastamento imediato de um dos secretários. A decisão atende a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga um suposto esquema de fraude em licitações e enriquecimento ilícito relacionado à organização da 56ª Feira Agropecuária e Industrial (Fapi) de Ourinhos, realizada em junho de 2025.
Medidas judiciais e valores envolvidos
A Promotoria solicitou e obteve o bloqueio solidário de R$ 1.309.250,00 em bens do prefeito e dos secretários Jeferson Luís Bento (Cultura) e Luiz Roberto Ferreira de Souza Júnior, conhecido como "Chileno" (Adjunto de Infraestrutura). A medida também atinge duas empresas e parte da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE). Além disso, a Justiça decretou o afastamento de "Chileno" do cargo por 90 dias, período que pode ser prorrogado por mais 90 dias. O secretário é apontado como o principal beneficiário financeiro do esquema investigado.
Detalhes da investigação do Ministério Público
De acordo com a investigação do MP-SP, a prefeitura de Ourinhos simulou uma parceria com a ACE para burlar a Lei de Licitações. O município assumiu o pagamento de toda a infraestrutura e dos cachês artísticos do evento, que superaram R$ 1,5 milhão. Enquanto isso, as áreas mais lucrativas da feira, como estacionamento e camarotes, foram entregues a empresas ligadas ao secretário "Chileno".
O MP relata ter comprovado que pagamentos feitos por cidadãos caíram diretamente nas contas bancárias pessoais do secretário adjunto e de seus familiares. A denúncia também aponta outras irregularidades, como:
- Fracionamento de despesas: Gastos com itens como banheiros químicos e grades foram "fatiados" em pequenas dispensas para evitar a obrigatoriedade de licitação.
- Urgência fabricada: Shows foram anunciados em maio, mas a documentação necessária só foi montada em junho, às vésperas do evento, para justificar contratações diretas sem concorrência pública.
Além das medidas já citadas, a Justiça também decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. Se condenados ao final do processo, os réus podem enfrentar penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até 12 anos.
Posicionamento dos envolvidos
Em nota oficial, o prefeito Guilherme Gonçalves afirmou estar "absolutamente tranquilo" em relação aos questionamentos e que sempre conduziu a administração com transparência e responsabilidade. Ele reiterou que todos os atos públicos estão à disposição para fiscalização.
O secretário de Cultura, Jeferson Luís Bento, declarou que sua participação se restringiu às contratações dos shows, que contaram com parecer jurídico da Procuradoria do município. Ele afirmou respeitar o entendimento da Promotoria, mas discorda das acusações e irá recorrer da decisão.
O secretário adjunto Luiz Roberto "Chileno" informou que respeita a decisão judicial, porém discorda das acusações e também irá recorrer. A NB Produções Artísticas Ltda., uma das empresas envolvidas, disse que seus advogados já estão analisando o processo para apresentar a devida defesa nos termos legais.
A Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE) afirmou que já tomou conhecimento da ação judicial e está acompanhando o caso com atenção jurídica. A entidade declarou que aguarda a formalização dos trâmites legais para apresentar seus esclarecimentos no momento oportuno e que está à disposição das autoridades competentes.
A 56ª Fapi de Ourinhos é um evento tradicional na cidade que reúne setores agropecuários e industriais, atraindo visitantes e investimentos para a região. As investigações continuam em andamento, com novas decisões judiciais possíveis conforme o desenrolar do processo.
