Ex-governador do DF ignora convocação da CPI pela segunda vez consecutiva
O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, filiado ao MDB, não compareceu nesta terça-feira, 7 de maio, a um chamado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Crime Organizado. Esta foi a segunda ausência consecutiva do político, que já havia faltado a um convite da mesma comissão em fevereiro deste ano.
STF torna presença facultativa antes da oitiva marcada
Originalmente, a presença de Ibaneis Rocha seria obrigatória por se tratar de uma convocação formal. No entanto, na sexta-feira anterior, 3 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça concedeu uma decisão que tornou a comparecimento facultativo. A fundamentação utilizada foi o princípio constitucional que protege contra a autoincriminação.
A oitiva estava agendada para as 9 horas no Senado Federal, em Brasília. Paralelamente, o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro, do PL, também tinha depoimento marcado para a mesma data, mas solicitou formalmente a remarcação para um novo momento.
Protestos do presidente da comissão parlamentar
O senador Fabiano Contarato, que preside a comissão de inquérito, manifestou forte insatisfação com a ausência do ex-governador. "A gente aprova uma oitiva e o STF diz que não é obrigado a comparecer. Não quer que se apure. Quem nada deve, nada teme", declarou o parlamentar durante a sessão.
Com a não comparecimento de Ibaneis Rocha, a CPI deverá ouvir nesta terça-feira apenas o secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. A comissão tem como objetivo principal investigar possíveis omissões do poder público no combate ao crime organizado em âmbito nacional.
Contexto das investigações e justificativas da convocação
A investigação do chamado caso Master foi incorporada ao escopo da CPI devido à operação Carbono Oculto, que apontou possíveis relações entre a Reag – administradora de fundos mencionada nas investigações do Banco Master – e empresas supostamente utilizadas pela facção criminosa PCC para lavagem de capitais.
Quando o requerimento de convocação foi aprovado, em 31 de abril, Ibaneis Rocha já havia declarado publicamente que não conseguia "imaginar qual o fundamento" para sua convocação. O autor do pedido, senador Alessandro Vieira do MDB de Sergipe, apresentou duas justificativas principais:
- Relações comerciais entre o escritório de advocacia de Ibaneis Rocha e entidades atualmente sob investigação
- O papel desempenhado pelo ex-governador nas decisões do Banco de Brasília sobre negociações com o Banco Master
Segundo o parlamentar, esses dois eixos investigativos "convergem de maneira singular" e justificam a necessidade do depoimento do ex-governador do Distrito Federal perante a comissão parlamentar.
