Operação Fisco Paralelo revela esquema bilionário de fraude no ICMS em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou, na quinta-feira (26), a Operação Fisco Paralelo, uma ação de grande envergadura que investiga um esquema criminoso de fraude no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com prejuízos estimados em bilhões de reais. A operação envolve servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), contadores e empresários do setor varejista, em um caso que expõe vulnerabilidades no sistema tributário estadual.
Mandados cumpridos em múltiplas cidades paulistas
Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, além de um mandado de prisão preventiva. As diligências concentraram-se em fiscais suspeitos de acelerar ilegalmente processos de ressarcimento de créditos tributários mediante pagamento de propina, criando um caminho paralelo dentro da estrutura pública.
Alvos de destaque e patrimônios suspeitos
Entre os investigados, chama atenção o caso do fiscal Daniel Paganoti, de Osasco, que reside em uma residência de alto padrão com piscina, sala de cinema, adega avaliada em mais de R$ 300 mil e academia com equipamentos estimados em R$ 1 milhão. Segundo as investigações do MP, boa parte desse patrimônio está registrada em nome de familiares, levantando suspeitas de ocultação de bens.
Outra figura central é Luciene Petroni Castro Neves, executiva do Carrefour responsável pela área fiscal e tributária da empresa. Ela é investigada por suspeita de pagamento de propina e manutenção de contato intenso com o auditor Artur Gomes da Silva Neto — preso anteriormente e considerado o "cérebro" do esquema fraudulento.
Desdobramento da Operação Ícaro e funcionamento do esquema
Esta nova operação do MP paulista representa um desdobramento significativo da Operação Ícaro, que investigou desvios de créditos envolvendo o caso Ultrafarma/Fast Shop em agosto de 2025. O esquema atual funcionava através da criação de um sistema paralelo dentro da Sefaz-SP, onde fiscais utilizavam acesso privilegiado a sistemas internos e senhas de servidores para validar pagamentos indevidos.
Contadores preparavam dossiês e orientavam empresas interessadas em acelerar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST, processo que normalmente exigiria análise criteriosa e demorada. As conversas interceptadas revelam que a propina era tratada em códigos como "café", "vitamina", "prescrição" ou "vinho americano", sempre com valores convertidos à cotação do dólar.
Material apreendido e prisão efetuada
As equipes de investigação apreenderam R$ 725.955 em espécie, relógios de luxo avaliados em até R$ 1 milhão, além de grande volume de documentos, celulares, computadores e mídias relacionados à manipulação fiscal. No caso específico do fiscal Daniel Paganoti, foram recolhidos R$ 450 mil em dinheiro vivo e uma coleção de relógios de alto valor.
O único preso nesta fase foi o agente fiscal Fernando Alves dos Santos, que teria papel central no grupo ao interferir na distribuição de processos e direcionar liberações de créditos. Sua prisão ocorreu após recusa em fornecer senhas de acesso a carteiras digitais que supostamente armazenavam parte da propina.
Posicionamentos das partes envolvidas
O Carrefour emitiu nota afirmando que abriu investigação interna, está à disposição do MP e reforçou que não tolera práticas contrárias às suas políticas de integridade. As defesas de Luciene Petroni Castro Neves e Fernando Alves dos Santos não foram localizadas para manifestação.
A Sefaz-SP declarou que colabora com todas as investigações e atua rigorosamente no combate a fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro, em parceria com o CIRA-SP. A secretaria informou ainda que possui 33 processos administrativos internos em andamento e que eventuais servidores envolvidos podem ser demitidos.
Próximos passos da investigação
O Ministério Público agora analisa todo o material recolhido para mapear fluxos de propina, identificar novas empresas beneficiadas e cruzar informações encontradas em celulares, planilhas e sistemas internos. A investigação deve avançar sobre a cadeia hierárquica dentro da Sefaz-SP, já que os alvos incluem agentes desde a base até coordenações e delegacias regionais.
Especialistas alertam que a investigação tende a evoluir para novas fases, assim como ocorreu na Operação Ícaro, com potencial para revelar ramificações ainda mais amplas do esquema criminoso que operava dentro da estrutura tributária paulista.
