Condenação por esquema de corrupção em indústria de laticínios no Rio Grande do Sul
A Justiça Federal emitiu uma sentença condenatória contra quatro fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e três administradores de uma indústria de laticínios, todos envolvidos em um esquema de pagamento de propina no estado do Rio Grande do Sul. As decisões judiciais, provenientes da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, foram publicadas oficialmente na última segunda-feira, dia 9, e representam o desfecho de uma ação vinculada à conhecida Operação Pasteur.
Penas aplicadas aos réus condenados
Dos onze indivíduos originalmente acusados, sete receberam condenações com penas de reclusão que variam significativamente:
- O proprietário da indústria de laticínios foi sentenciado a 6 anos de prisão.
- Três fiscais do Mapa e um administrador da empresa receberam penas de 5 anos de reclusão cada.
- Um administrador e um fiscal foram condenados a 4 anos e 6 meses de prisão.
Além das sentenças de encarceramento, os servidores públicos condenados tiveram seus cargos oficialmente cassados, perdendo assim seus vínculos com a administração federal. É importante destacar que três funcionários da empresa e um fiscal cedido pela prefeitura local foram absolvidos das acusações. A decisão judicial ainda está sujeita a recursos, que podem ser apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Funcionamento da rede de corrupção desvendada
O caso teve origem em uma denúncia formal do Ministério Público Federal (MPF), que investigou atividades ilícitas ocorridas entre os anos de 2001 e 2008. Segundo as acusações, um grupo de onze pessoas participou ativamente de um sistema de corrupção dentro de uma empresa de laticínios localizada em uma fazenda no Vale do Taquari.
Na sentença, a magistrada Maria Angélica Carrard Benites afirmou categoricamente que as provas reunidas ao longo do processo demonstram "a existência e a operação de uma rede de corrupção". Nesse esquema, pagamentos eram realizados pelos responsáveis da empresa para que os fiscais federais flexibilizassem ou até mesmo simulassem inspeções oficiais.
Três dos fiscais envolvidos, incluindo o chefe responsável pela fiscalização regional, admitiram ter recebido valores ilícitos durante as investigações. De acordo com a juíza, o objetivo central da propina era garantir condições para que a indústria pudesse manipular ou adulterar produtos lácteos destinados ao consumo público, sem enfrentar o rigor esperado da fiscalização governamental.
"Um 'investimento' da empresa para evitar potenciais prejuízos decorrentes do exercício do poder de polícia do qual os servidores estavam investidos", resumiu a magistrada em sua fundamentação jurídica.
Contexto histórico e origem da Operação Pasteur
As investigações que levaram a essas condenações começaram em maio de 2014, com o objetivo específico de apurar vantagens indevidas oferecidas por empresas da região de Lajeado a servidores do Mapa responsáveis por fiscalizações no setor de alimentos.
As apurações foram significativamente impulsionadas por informações cruciais obtidas durante a 5ª fase da Operação Leite Compen$ado, que investigava adulterações no leite cru em nível estadual. A juíza observou em sua sentença que houve uma espécie de "simbiose" entre as duas operações policiais.
Enquanto a Operação Leite Compen$ado focava na adulteração do leite por produtores, transportadores e grandes processadoras, a Operação Pasteur buscou mapear e desmantelar possíveis casos de corrupção de fiscais federais por empresas do setor lácteo. Essa conexão revela a complexidade e a extensão dos problemas de integridade no setor de inspeção de alimentos no estado.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi contatado para comentários sobre o caso, mas não respondeu aos questionamentos até o momento da publicação desta reportagem.
