Na manhã desta sexta-feira, 2 de janeiro de 2026, a Polícia Federal prendeu o ex-assessor da Presidência da República Filipe Garcia Martins. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após constatação de que Martins teria descumprido uma medida cautelar ao acessar uma rede social.
Detalhes da prisão e decisão judicial
Filipe Martins, que atuou como assessor durante o governo de Jair Bolsonaro, estava cumprindo pena em prisão domiciliar. Ele havia sido condenado pela Primeira Turma do STF no âmbito das investigações sobre atos golpistas. No entanto, sua situação penal mudou radicalmente nesta sexta-feira.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva. A decisão foi tomada após informações de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn. A alegação é de que ele buscou perfis de terceiros na plataforma, o que violaria expressamente as condições impostas pela Justiça.
O advogado de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes, confirmou a prisão e informou que acompanhou o cliente até um presídio na cidade de Ponta Grossa, no Paraná.
A defesa e a réplica do ministro do STF
Em manifestação protocolada na quarta-feira, a defesa de Filipe Martins argumentou que os acessos às redes sociais foram realizados pelos próprios advogados. Eles afirmaram que as contas estavam sob custódia e gestão exclusiva da defesa, com o objetivo de preservar e organizar informações anteriores relevantes para o processo.
Os advogados destacaram que a gestão era "silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade", negando a existência de postagens ou interações. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes não aceitou a justificativa.
Em sua decisão, Moraes escreveu que "a própria defesa reconhece a utilização da rede social". Ele avaliou que o ex-assessor "demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições", ao fazer uso das plataformas digitais e, com isso, ofender as medidas cautelares e o ordenamento jurídico.
Consequências e contexto legal
A prisão de Filipe Martins reforça a rigidez na aplicação das medidas cautelares determinadas pelo STF nos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. O caso ilustra como o descumprimento de regras específicas, como a proibição de uso de redes sociais, pode resultar em mudanças imediatas no regime de cumprimento de pena.
A conversão para o regime preventivo significa que Martins deixará de cumprir a pena em casa e passará a ficar detido em uma unidade prisional. A decisão de Moraes foi baseada no entendimento de que a conduta do ex-assessor representava um risco para a investigação e para a obediência às ordens judiciais.
O episódio ocorre em um momento de intensa atividade do Supremo Tribunal Federal sobre os casos do chamado "núcleo do golpe", mantendo o tema na pauta da Justiça e da segurança pública nacional.
