Filha de prefeito é exonerada por nepotismo em Gramado Xavier após decisão judicial
Foi exonerada nesta segunda-feira, 16 de março, a secretária de Finanças de Gramado Xavier, na Região dos Vales do Rio Grande do Sul. Milena Laufer, filha do prefeito José Marcelo Laufer, deixou o cargo após uma decisão judicial que apontou nepotismo e falta de qualificação técnica para a função.
Decisão judicial mantém liminar e determina afastamento
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informou que a 3ª Câmara Cível manteve a liminar ao julgar, em 13 de março, o recurso da defesa. O prazo para o cumprimento do afastamento era de 15 dias, contados a partir de 27 de fevereiro, data em que a decisão judicial foi publicada. O prazo havia terminado no último sábado, 14 de março.
Nesta segunda-feira, Milena retornou de licença-maternidade e foi imediatamente exonerada do cargo. Ela havia assumido a secretaria em 2 de janeiro de 2025, e seu último salário, recebido em fevereiro, foi de R$ 5.567,33.
Ministério Público aponta improbidade administrativa
Para o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a nomeação configura nepotismo e é tratada como improbidade administrativa. O promotor de Justiça Érico Fernando Barin destacou que a nomeação baseada exclusivamente em vínculos familiares, sem a qualificação técnica necessária, compromete o interesse público e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições.
"O afastamento determinado pela Justiça restabelece a legalidade e impede a continuidade de um ato que violava de forma direta a probidade administrativa", afirmou Barin.
Falta de qualificação técnica é questionada
Segundo o MPRS, a nomeação não atendeu às exigências de qualificação técnica necessárias para o exercício do cargo de secretária de Finanças, que envolve atribuições como gestão orçamentária, contabilidade pública e responsabilidade fiscal. Milena é formada em Enfermagem.
Em depoimento à Promotoria, ela teria reconhecido não possuir experiência ou formação compatível com as atribuições do cargo. Ainda de acordo com as investigações, ela afirmou que aceitou o convite do pai quando estava desempregada. O prefeito, por sua vez, teria admitido ao MP que a escolha foi por razões pessoais.
Defesa contesta decisão e alega estabilidade
Em nota de esclarecimento, a defesa de Milena Laufer e José Marcelo Laufer, representada pelo advogado Manir Zeni, argumentou que a decisão é liminar e pode ser revertida a qualquer tempo. A defesa planeja atacá-la por Agravo de Instrumento no prazo legal.
O advogado afirmou que a Súmula 13 do STF, que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau em cargos de confiança, não se aplica a agentes políticos, como secretários municipais. Quanto à falta de aptidão técnica, a defesa alegou que a alegação não procede, pois Milena tem formação superior e as atribuições de contabilidade são realizadas por servidores concursados e programas específicos.
"Se a interpretação do Ministério Público prevalecesse, centenas de secretários municipais, secretários de todos os Estados do Brasil e até mesmo Ministros da Federação não teriam aptidão, pois não têm formação nas áreas em que atuam", disse Zeni.
A defesa também lamentou que o MP tenha chamado a imprensa para divulgar a matéria, destacando que Milena está saindo de uma gravidez e em licença-maternidade, e que o conteúdo divulgado teria o objetivo de ridicularizar os agentes políticos envolvidos.
Substituição e continuidade do processo
Atualmente, o secretário de Administração do município, Evandro Casanova, é o responsável interino pela Secretaria de Finanças. O caso continua em tramitação no Judiciário, com a defesa buscando reverter a decisão liminar.
A exoneração de Milena Laufer marca um capítulo significativo na discussão sobre nepotismo e qualificação técnica no serviço público municipal, reforçando a importância da transparência e do mérito nas nomeações para cargos de confiança.
