O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) declarou um ex-vereador inelegível por oito anos após constatar o uso irregular de um veículo oficial da Câmara Municipal durante sua campanha eleitoral.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (4), foi baseada em provas que demonstram o desvio de finalidade do carro, que deveria ser utilizado exclusivamente para atividades legislativas.
Detalhes da infração
Segundo o TRE-MT, o político utilizou o veículo da Câmara para percorrer diversos municípios durante o período eleitoral, caracterizando abuso de poder político e econômico. A prática é considerada grave pela legislação eleitoral.
Consequências da decisão
Além da inelegibilidade, o ex-vereador terá que arcar com multa eleitoral e poderá responder a outras sanções administrativas. A pena impede que o político dispute qualquer cargo eletivo até 2033.
Reação do Ministério Público
O MP Eleitoral, que propôs a ação, comemorou a decisão como uma vitória para a moralidade pública. "Essas punições são essenciais para coibir abusos e garantir eleições mais justas", afirmou um representante da instituição.
