Justiça norte-americana mantém investigação sobre ativos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro
A Justiça dos Estados Unidos rejeitou parcialmente um pedido apresentado pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, permitindo que o liquidante do Banco Master continue mapeando ativos e bens que possam integrar a massa falida do conglomerado financeiro. A decisão, proferida pelo juiz Scott M. Grossman do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, ocorreu nesta segunda-feira (6) e representa um avanço significativo nas investigações sobre supostas fraudes envolvendo os recursos da instituição.
Defesa de Vorcaro alegava violação de regras processuais
Desde o mês passado, os advogados do ex-banqueiro vinham contestando no tribunal norte-americano as medidas adotadas pela EFB Regimes Especiais, liquidante responsável pelo processo. A EFB tem promovido uma série de pedidos e intimações nos Estados Unidos direcionados a empresas e indivíduos que mantiveram relações comerciais com Vorcaro, com o objetivo claro de obter provas concretas de irregularidades financeiras.
Somente em janeiro deste ano, mais de 28 intimações foram expedidas contra galerias de arte e companhias que atuam no sofisticado mercado de luxo. A defesa argumentava que o liquidante estaria violando as normas da lei de falências dos Estados Unidos ao realizar intimações de maneira "ampla e imprópria", com a intenção específica de produzir evidências contra o ex-banqueiro. Os advogados solicitaram uma ordem de proteção, que foi parcialmente negada pelo magistrado.
Juiz considera investigação alinhada com legislação brasileira e norte-americana
Em sua decisão, o juiz Scott M. Grossman afirmou que os pedidos realizados até o momento – que já identificaram bens valiosos como residências luxuosas, obras de arte de alto valor e empresas sediadas em paraísos fiscais – estão em conformidade com a legislação brasileira que rege os processos de liquidação extrajudicial. Além disso, o magistrado destacou que essas medidas são consistentes com as regras do direito norte-americano aplicáveis a casos de insolvências transfronteiriças.
"Esse arcabouço legal está alinhado com os objetivos do Capítulo 15 da lei de falências dos EUA, que incluem a proteção dos interesses dos credores e outras partes interessadas e a maximização do valor dos ativos dos devedores, bem como o combate ao risco de que os ativos possam ser ocultados ou transferidos para fora do alcance dos credores", explicou Grossman em sua fundamentação.
Congelamento de ativos pode ser estendido a terceiros
O juiz ressaltou que, conforme estabelecido pela lei de liquidações, após o início do processo de liquidação de uma instituição financeira, os ativos dos administradores e de pessoas relacionadas tornam-se inalienáveis até que as investigações sejam concluídas e os passivos sejam integralmente liquidados. O congelamento de ativos – que também está em andamento no território brasileiro – pode ser estendido a indivíduos que tenham adquirido esses bens em situações nas quais houve tentativa de burlar a legislação vigente.
Grossman lembrou ainda que é plenamente permitido o interrogatório de testemunhas e a coleta de provas relativas aos ativos e negócios que possam indicar a real situação financeira de um investigado. Dentro das regras judiciais norte-americanas, uma vez que um liquidante estrangeiro recebe autorização para mapear bens nos Estados Unidos, é permitida uma investigação minuciosa sobre tudo que possa levar à descoberta de irregularidades relacionadas à massa falida.
Alegações de violação de privacidade foram consideradas insuficientes
Recentemente, o magistrado promoveu audiências com os advogados do liquidante e da defesa de Vorcaro para compreender os pleitos de cada uma das partes. O ponto central das discussões envolvia as reclamações apresentadas pelo ex-banqueiro contra a EFB. "O Sr. Vorcaro alega que o exame violaria direitos de privacidade protegidos. Quando pressionado na audiência, no entanto, sobre quais direitos de privacidade específicos ele estava alegando, seu advogado identificou apenas direitos gerais de privacidade sob a Constituição da Flórida – sem explicar como esses direitos seriam devidamente invocados pelo Sr. Vorcaro – e fez referência às leis de sigilo bancário do Brasil, novamente sem estabelecer sua aplicabilidade neste contexto", afirmou o juiz em sua decisão.
Para o ex-controlador do Banco Master, o avanço do liquidante no tribunal da Flórida era preocupante, pois poderia se transformar em uma identificação prematura de ativos. O juiz discordou dessa perspectiva, afirmando que as leis norte-americanas são organizadas justamente para permitir que uma investigação ampla possa levar à descoberta de bens e outros assuntos relevantes para a administração da massa falida.
Juiz anula intimação por violação de limites geográficos
Por outro lado, o magistrado anulou uma intimação feita pelo liquidante ao Bank of New York Mellon por violar os limites geográficos estabelecidos para a produção de documentos. Conforme as regras processuais, uma intimação não pode ordenar a produção de documentos em um local que esteja a mais de 100 milhas (aproximadamente 160 quilômetros) de onde a parte intimada reside ou realiza seus negócios regularmente.
Outras quatro intimações relacionadas a uma propriedade localizada em Windermere, na Flórida, foram limitadas pelo juiz, uma vez que já existe uma ação judicial específica sobre esse imóvel. As informações pertinentes a essa propriedade agora deverão ser buscadas sob regras mais restritivas de litígio dentro da legislação dos Estados Unidos. O imóvel em questão é uma residência avaliada em US$ 32 milhões, adquirida pela Sozo Real Estate, empresa registrada nominalmente em Henrique e Natalia Vorcaro, pai e irmã do ex-banqueiro.
Vorcaro declarou valor recorde em obras de arte e joias
Daniel Vorcaro, conhecido por sua extensa coleção de obras de arte que inclui peças de Picasso, Basquiat e Di Cavalcanti, totalizando cerca de R$ 260 milhões, declarou no Imposto de Renda de 2025 – referente ao ano de 2024 – possuir R$ 47.283.322,51 em obras de arte, joias e relógios. Este foi o maior valor declarado por Vorcaro em relação a esse tipo de bem desde o ano de 2016, evidenciando a magnitude dos ativos sob investigação no processo de liquidação do Banco Master.
