Operação da Receita autorizada por Moraes provoca divergências no STF e críticas no Congresso
A autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes para a operação que investiga o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares gerou uma onda de críticas tanto no Congresso Nacional quanto no próprio STF. O ministro assumiu a relatoria da investigação ao vincular as suspeitas ao Inquérito das Fake News, processo aberto em 2019 para examinar ataques de bolsonaristas à corte suprema.
Divergências técnicas entre ministros do Supremo
A operação realizada nesta terça-feira (17) se soma a outras investigações determinadas por Moraes dentro do mesmo inquérito, nas quais o próprio ministro figura como uma das possíveis vítimas de atos sob suspeita. Pelo menos um ministro do STF ouvido pela reportagem discorda da condução da investigação por Alexandre de Moraes. Em conversa sob reserva, o magistrado argumenta que, tecnicamente, a operação não poderia ser uma diligência dentro do Inquérito das Fake News.
Segundo essa visão, deveria ter sido aberto um inquérito próprio a partir de um pedido formal da Procuradoria-Geral da República, cabendo ao presidente da corte, Edson Fachin, decidir se o procedimento deveria ser distribuído livremente entre os integrantes do tribunal. Outro ministro consultado, porém, manifestou apoio à operação, enxergando na ação uma resposta eficiente de Moraes às possíveis irregularidades identificadas.
Críticas políticas no Congresso Nacional
No âmbito do Congresso Nacional, a ação também enfrentou resistência. O deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, utilizou suas redes sociais para afirmar que Moraes "abriu inquérito por conta própria para proteger interesses pessoais e de familiares, usando o STF como escudo". O parlamentar acrescentou: "Isso não é justiça, é abuso de poder. Juiz não pode ser vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo".
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, também se manifestou, declarando que "combater vazamentos e venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República".
Conexão com a crise do Banco Master
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se insere no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos, intensificada pela quebra e liquidação do Banco Master. A família de Moraes ganhou destaque no noticiário após revelação do jornal O Globo sobre contrato do Banco Master com a empresa de sua esposa, Viviane Barci, por 36 meses a partir do início de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
No início do ano, a Folha de S.Paulo revelou que a família do ministro Dias Toffoli era uma das proprietárias do resort Tayayá, no Paraná, tendo como sócio um fundo de investimentos conectado à teia utilizada pelo Master em fraudes investigadas por autoridades. Posteriormente, Toffoli admitiu ser um dos sócios dessa empresa familiar.
Tensões internas no STF
Nas últimas semanas, um grupo de ministros do Supremo expressou insatisfação com a postura do governo Lula na crise que resultou na saída de Toffoli da função de relator de inquéritos sobre o Master, após as revelações sobre suas conexões. Os magistrados transmitiram ao Palácio do Planalto a avaliação de que a Polícia Federal teria agido fora da lei e que petistas estariam tentando explorar o caso politicamente.
As críticas se concentraram especialmente no material entregue pela PF a Edson Fachin, que aponta conexões entre Toffoli e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Detalhes da operação e investigados
Os alvos da operação desta terça-feira atuavam na Receita Federal. De acordo com nota oficial do Supremo Tribunal Federal, são suspeitos de vazamento de dados:
- Luiz Antônio Martins Nunes (servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco)
- Luciano Pery Santos Nascimento
- Ruth Machado dos Santos
- Ricardo Mansano de Moraes
A operação ocorreu após a Receita Federal realizar um rastreamento em seus sistemas sobre os dados de aproximadamente 100 pessoas por determinação de Alexandre de Moraes. A lista incluía pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte suprema.
Em comunicado oficial, o STF afirmou que as investigações iniciais demonstram a existência de "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional". As defesas dos investigados não foram localizadas pela reportagem para comentários sobre o caso.
