CPI revela esquema milionário de desvios na Saúde de Japeri e recomenda cassação da prefeita
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Japeri concluiu investigações que apontam para um esquema organizado de desvio de recursos públicos na área da Saúde do município. O relatório final, apresentado após meses de apuração, pede a cassação do mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e outras medidas drásticas para combater as irregularidades identificadas.
Contrato milionário sob suspeita
O documento da CPI concentra suas suspeitas em um contrato de R$ 143,8 milhões firmado com o Centro Médico de Especialidades e Serviços de Saúde (Cempes), organização social contratada pela prefeitura em 2024 para administrar unidades e profissionais de saúde. A comissão listou 26 irregularidades graves na execução deste acordo, incluindo práticas que comprometem a transparência e a legalidade dos gastos públicos.
Entre as anomalias detectadas estão folhas de ponto assinadas antes do término do mês e médicos com cargas horárias impossíveis de serem cumpridas. Em casos extremos, profissionais teriam até 480 horas mensais simultâneas em quatro locais diferentes, uma situação que a CPI considera fisicamente inviável e indicativa de fraudes nos registros de trabalho.
Casos emblemáticos e valores desviados
Um dos casos que mais chamou atenção da comissão envolve o médico Charles Cerezo, cunhado da prefeita Fernanda Ontiveros e maior doador individual de sua campanha eleitoral. Em declaração, Cerezo admitiu receber R$ 21,6 mil mensais, mas os registros do Portal da Transparência mostram pagamentos de R$ 75,8 mil.
Pelos cálculos da CPI, apenas neste caso específico, o desvio mínimo comprovado chega a R$ 433,9 mil em oito meses. Os parlamentares afirmam que este é apenas um exemplo dentro de um esquema muito mais amplo que prejudicou diretamente os serviços de saúde oferecidos à população.
Impacto na população e ranking municipal
O relatório da CPI ressalta que os desvios de recursos impactaram diretamente a população de Japeri, que deixou de ter acesso a milhares de consultas, exames, cirurgias e atendimentos básicos de saúde. Esta situação contribui para que o município ocupe o penúltimo lugar entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro no Índice de Desenvolvimento Municipal da Firjan na área da saúde.
Recomendações da comissão
Entre as principais recomendações do relatório final da CPI estão:
- A cassação do mandato da prefeita Fernanda Ontiveros
- A rescisão imediata do contrato com o Cempes
- A devolução integral dos recursos públicos desviados
- O encaminhamento do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado
A comissão também apontou obstrução das investigações, com relatos de ameaças a vereadores e orientação para que servidores municipais não colaborassem com as apurações. Para os parlamentares, há evidências suficientes para afirmar que a prefeita tinha conhecimento das irregularidades que ocorriam em sua gestão.
Defesas das partes envolvidas
A Prefeitura de Japeri se manifestou através de nota, afirmando que a CPI teve motivações políticas e que o relatório foi apresentado fora do prazo legal estabelecido. A administração municipal garantiu que os contratos seguem à risca as normas constitucionais e estão disponíveis para consulta no Portal de Transparência do município.
O Centro Médico de Especialidades e Serviços de Saúde (Cempes) também emitiu nota informando que não teve acesso ao relatório da CPI, mas afirmou que não há ilegalidades em sua atuação no município de Japeri. A organização social destacou seu compromisso com a prestação de serviços de saúde à população.
O médico Charles Cerezo, citado diretamente no relatório, não foi localizado para comentários sobre as acusações. A CPI agora aguarda as próximas etapas processuais, incluindo a análise do documento pelo plenário da Câmara de Vereadores e pelos órgãos de controle externo.
