Conselheiro do TCE-RJ é condenado a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, foi condenado nesta quarta-feira (4) a treze anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por sete votos a quatro, marcando um capítulo significativo na justiça brasileira contra a corrupção.
Pena inclui perda do cargo e condenação da ex-mulher
Além da pena privativa de liberdade, Graciosa também foi condenado à perda do cargo de conselheiro do TCE-RJ, reforçando a gravidade das acusações. Sua ex-mulher, Flávia Lopes Segura, foi igualmente condenada pelo mesmo crime, recebendo uma sentença de três anos e oito meses de prisão em regime inicial aberto. No entanto, a pena dela foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de liberdade aos fins de semana, conforme determinação judicial.
Dinheiro oculto em contas suíças e doação ao Vaticano
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o casal mantinha de forma oculta aproximadamente 1,160 milhão de francos suíços em contas bancárias na Suíça. Esse valor, conforme as investigações, teria sido obtido por meio de propinas recebidas por Graciosa em decorrência de seu cargo no TCE-RJ. O caso ganhou notoriedade quando o Vaticano informou espontaneamente às autoridades brasileiras, em 2016, que a Cáritas, entidade de assistência social da Santa Sé, havia recebido uma doação de quase um milhão de dólares de uma empresa sediada nas Bahamas, pertencente a Graciosa.
O dinheiro doado à Cáritas saiu de uma conta bancária na Suíça vinculada a essa empresa. Além dessa conta de pessoa jurídica, a investigação descobriu que Graciosa também mantinha uma conta em seu próprio nome no mesmo banco suíço. O setor de compliance do banco decidiu encerrar ambas as contas devido a suspeitas sobre a origem dos recursos depositados.
Argumentos da acusação e defesa
Durante o julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o objetivo dos réus não era fazer uma doação legítima, mas sim dificultar o rastreamento do dinheiro, já que não poderiam depositar em outros lugares sem despertar a atenção das autoridades. Ele ressaltou que os valores na Suíça nunca foram declarados às autoridades brasileiras, pedindo a condenação e a perda do cargo de Graciosa.
Em contrapartida, a defesa do ex-casal, representada pelo advogado Marcelo Leal, negou veementemente que o dinheiro fosse fruto de corrupção. Leal argumentou que os recursos tiveram origem na venda de uma rádio que Graciosa e Flávia possuíam em Valença, no interior do Rio de Janeiro, em 1998. Segundo ele, a conta foi aberta para receber os 500 mil dólares provenientes dessa venda, que ocorreu antes de Graciosa assumir o cargo no TCE-RJ. O advogado criticou a denúncia por não especificar casos concretos de corrupção que justificassem a acusação de lavagem de dinheiro.
Contexto adicional e outros processos
Graciosa também é réu em outra ação penal no STJ, decorrente da Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato que investigou um esquema de recebimento de propinas por conselheiros do TCE-RJ. Nesse processo, além dele, outros quatro conselheiros são acusados, com a denúncia da PGR recebida em 2019 e atualmente em fase de alegações finais. Este cenário destaca a extensão das investigações sobre corrupção no tribunal de contas fluminense.
A condenação de Graciosa representa um marco na luta contra a impunidade em órgãos públicos, reforçando a importância da transparência e do combate à lavagem de dinheiro no Brasil. O caso continua a gerar repercussões no meio jurídico e político, com expectativas sobre os desdobramentos futuros nos tribunais superiores.
