Como o Congresso enterrou as investigações dos maiores escândalos da década
A CPMI do INSS, que apurava uma fraude bilionária em pensões de aposentados, terminou como um fracasso retumbante para a história do Parlamento brasileiro. Após seis meses de trabalho, 36 depoimentos e mais de 600 quebras de sigilo, a comissão foi encerrada sem sequer ter seu relatório final aprovado. A causa nobre de investigar o desvio de recursos dos idosos foi sabotada por bancadas governistas, que inviabilizaram linhas de investigação que poderiam atingir o Planalto e figurões políticos.
Obstrução sistemática das apurações
Desde sua instalação em agosto do ano passado, a comissão enfrentou obstáculos deliberados. A bancada do governo, em maioria, rejeitou requerimentos para ouvir pessoas próximas ao poder. Frei Chico, irmão do presidente Lula, e Lulinha, filho do presidente, mantinham relações com envolvidos nas fraudes, mas nunca foram convocados para depor. Quando surgiu a informação de que um ex-assessor do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, recebeu 3 milhões de reais de empresa ligada ao esquema, quatro pedidos de convocação sequer foram analisados.
O manual básico de investigação ensina que para chegar aos criminosos é preciso seguir o dinheiro. A CPMI tentou quebrar sigilos bancários, incluindo do filho do presidente e de ex-dirigentes do banco Master, instituição que mantinha empréstimos fraudulentos a aposentados e foi liquidada com rombo superior a 50 bilhões de reais. Porém, quando os parlamentares pediram mais tempo para concluir o trabalho, Alcolumbre não se manifestou e o STF decidiu que a prorrogação cabia ao presidente do Congresso.
O caso Master e a omissão congressual
O escândalo do Master representa a maior fraude financeira da história brasileira, mas tentativas de criar uma CPI específica para investigá-lo foram sistematicamente barradas. Deputados colheram mais de 200 assinaturas para instalação da comissão na Câmara, mas o presidente da Casa, Hugo Motta, alegou que o regimento interno limita a cinco CPIs simultâneas e que a instalação segue ordem cronológica. Quando parlamentares recorreram ao STF, o ministro Cristiano Zanin rejeitou a demanda.
O fundo de previdência dos funcionários públicos do Amapá, que tem como conselheiro um irmão de Alcolumbre, comprou títulos podres do Master, gerando prejuízo de 400 milhões de reais aos aposentados do estado. A CPI do Crime Organizado tentou investigar esse fio solto, quebrando sigilo de fundo ligado ao Master que comprou cotas de resort pertencente a empresa da família do ministro do STF Dias Toffoli. Porém, o ministro Gilmar Mendes anulou o ato, exigindo maior fundamentação.
Decisões do STF e o fim das investigações parlamentares
As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal contribuíram para o fracasso das investigações congressuais. O ministro Flávio Dino anulou a quebra do sigilo bancário do filho do presidente Lula, aprovada pela CPMI do INSS. Gilmar Mendes fez o mesmo com atos da CPI do Crime Organizado. Embora tecnicamente corretas, essas decisões foram utilizadas para inviabilizar investidas das comissões em momento crucial das apurações.
O plenário da CPMI do INSS se transformou em ringue de disputa política entre governo e oposição. Durante seis meses, quem acompanhou os trabalhos testemunhou gritarias, xingamentos e cenas lamentáveis de baixaria explícita. Dar satisfação aos idosos que perderam parte de suas aposentadorias parecia ser a última das prioridades.
O contraste com investigações históricas
As comissões de inquérito já tiveram papel decisivo na história política brasileira. Em 1993, a CPI do Orçamento desvendou esquema que manipulava verbas dentro do Congresso, resultando em cassação de mandatos. Em 2005, a CPMI dos Correios desnudou organização criminosa que usava dinheiro público para subornar políticos no mensalão, levando auxiliares do então presidente Lula, parlamentares e empresários para a cadeia.
Desde então, as investigações congressuais foram perdendo tração e credibilidade. A CPMI do INSS é o exemplo acabado dessa decadência. Em ano eleitoral, políticos se protegem de desgastes, mesmo quando escândalos bilionários afetam os mais vulneráveis. A falta de energia da cúpula do Congresso para investigar casos graves se alia ao constrangimento que gerou no próprio STF, criando um cenário onde as maiores fraudes da década ficam sem a devida apuração parlamentar.
