Caso Master: PF marca novos depoimentos e Congresso avança com três CPIs
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo cronograma de depoimentos relacionados ao Caso Master, agendando oito oitivas para os dias 26 e 27 de janeiro. A medida segue determinação do ministro Dias Toffoli, que ordenou que a PF ouça os investigados em um intervalo de dois dias no inquérito sobre a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Parlamentares mobilizam-se para criar comissões parlamentares de inquérito
Mesmo durante o recesso parlamentar, congressistas conseguiram reunir assinaturas suficientes para propor a criação de três CPIs focadas no Banco Master. As comissões incluem:
- Uma CPI mista, envolvendo deputados e senadores.
- Uma CPI exclusiva do Senado Federal.
- Uma CPI exclusiva da Câmara dos Deputados.
A efetivação dessas CPIs depende agora da aprovação do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União), e do presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos). O Congresso Nacional retoma suas atividades regulares em 2 de fevereiro, quando as propostas devem ser analisadas.
Medidas governamentais ampliam fiscalização sobre fundos de investimento
No Ministério da Fazenda, está em fase final de redação uma proposta que visa aumentar a fiscalização sobre o dinheiro investido em fundos. Atualmente, essa supervisão é realizada apenas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O novo projeto estabelece uma dupla fiscalização:
- O Banco Central passará a supervisionar e fiscalizar os fundos de investimento, atuando pela estabilidade do sistema financeiro.
- A CVM continuará responsável por regular as condutas de mercado e garantir transparência nas relações com os consumidores.
Em nota oficial, a CVM afirmou que a constante evolução dos mecanismos de fiscalização das autarquias, no âmbito das competências legais vigentes, é o caminho mais adequado para buscar os objetivos de estabilidade do sistema financeiro e proteção do patrimônio dos investidores.
Receita Federal implementa novas regras para combater crimes financeiros
Para combater o uso de fundos de investimento por organizações criminosas, a Receita Federal tornou obrigatória, desde 1º de janeiro, a declaração da identificação com CPF dos beneficiários finais de fundos. Essa exigência se aplica inclusive a estruturas complexas, como quando cotistas de fundos são outros fundos, uma regra que não era exigida até o fim de 2025.
Pagamentos do FGC aos credores do Master em andamento
Nesta terça-feira, 20 de janeiro, foi o segundo dia de pagamento dos credores do Banco Master pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A instituição informou que, dos 800 mil credores, aproximadamente 448 mil já finalizaram todo o processo e estão aptos a receber o dinheiro. No entanto, o FGC não detalhou quantos já foram efetivamente ressarcidos.
A previsão é que os pagamentos caiam na conta dos clientes em até dois dias úteis. Contudo, devido a requisitos de segurança e processos de prevenção a fraudes, a validação de identidade de alguns credores pode passar por camadas extras de verificação, o que pode prolongar o tempo necessário para conclusão do processo.
Detalhes sobre os depoimentos marcados pela Polícia Federal
O ministro Dias Toffoli determinou à secretária judiciária que adote as providências necessárias para a reserva de salas e a disponibilização de servidores para a realização das oitivas nas datas indicadas. Além disso, ordenou que a PF seja informada sobre o link de acesso das audiências por videoconferência.
Vale ressaltar que o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não devem ser ouvidos nessa etapa, pois já prestaram depoimento no final de dezembro.
