Casais aposentados condenados por participação em ataques às sedes dos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou um casal de aposentados a 14 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Cláudio José Jacomeli, analista judiciário aposentado de Naviraí (MS), e sua esposa, Clarice Custódio Jacomeli, professora também aposentada, terão que cumprir pena e pagar multa milionária.
Detalhes da condenação e valores da multa
A decisão judicial estabeleceu que o casal deverá pagar R$ 30 milhões em multa, valor que será dividido entre todos os condenados pelos mesmos fatos e destinado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985. A pena privativa de liberdade inclui 12 anos e 6 meses em regime fechado, seguidos de 1 ano e 6 meses em regime aberto ou semiaberto.
Além disso, foram aplicados 100 dias-multa, com cada dia calculado em um terço do salário mínimo vigente. A condenação ocorreu durante sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro pela 1ª Turma do STF.
Crimes imputados e recursos disponíveis
O casal foi considerado culpado por cinco crimes graves:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do processo, enquanto o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto com ressalvas. É importante destacar que a decisão ainda cabe recurso, permitindo que a defesa do casal conteste a condenação.
O g1 tentou contato com os advogados de defesa de Cláudio e Clarice Jacomeli, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Os condenados seguem aguardando os próximos desdobramentos processuais enquanto a Justiça continua julgando os demais envolvidos nos ataques antidemocráticos.
