O ex-ministro da Justiça Anderson Torres iniciou o cumprimento de sua pena de 24 anos de prisão em uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Condenado por integrar o núcleo crucial da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Torres está confinado no edifício conhecido como "Papudinha" desde terça-feira (25).
A cela especial do ex-ministro
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (27) informações detalhadas sobre o local onde Anderson Torres cumpre pena. A sala de Estado-Maior fica no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF e possui 54,7 metros quadrados de área total, incluindo 10 metros quadrados de área externa.
Embora o espaço tenha capacidade para abrigar até quatro pessoas, será utilizado exclusivamente por Torres para atender à classificação de sala de Estado-Maior. A estrutura inclui quarto, banheiro, sala, cozinha e lavanderia.
Entre os equipamentos disponíveis na cela especial estão:
- Geladeira
- Chuveiro com água quente
- Armários
- Cama de casal
- Televisão
Direitos e benefícios durante o cumprimento da pena
Enquanto estiver na Papudinha, Anderson Torres terá direito a cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia. A Polícia Militar já adiantou que o cardápio será diferente do oferecido aos demais ocupantes do complexo.
O banho de sol é realizado na área externa da cela, permitindo inclusive a prática de exercícios físicos com total privacidade e sem controle de horário, conforme detalhou o STF.
A estrutura de saúde disponível no local inclui posto com dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico.
Contexto da condenação
Anderson Torres foi condenado por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado que ocorreu entre o final de 2022 e início de 2023. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF concluiu que ele participou ativamente da organização que tentou impedir a posse de Lula e promover uma ruptura democrática.
Segundo a Polícia Federal, Torres atuava em dois núcleos fundamentais da trama golpista:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável pela produção, divulgação e amplificação de notícias falsas sobre a lisura das eleições de 2022.
Núcleo Jurídico: responsável pela elaboração de documentos e minutas com a finalidade de causar a ruptura institucional do governo Lula.
Um dos elementos cruciais do caso foi a apreensão pela PF, em 10 de janeiro de 2023, de uma minuta de decreto que determinava a decretação de Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento permitiria que o então presidente Jair Bolsonaro adotasse medidas temporárias para proteger a ordem pública em atribuições do TSE.
Torres é o único entre os oito réus condenados em definitivo pelo STF por integrarem o núcleo crucial da trama golpista que foi enviado para a Papuda. Os demais cumprem pena em outras instalações civis e militares no DF e no Rio de Janeiro.
O ex-ministro, que também foi secretário de Segurança do DF dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro, tem direito à cela especial por ter chefiado forças de segurança durante sua trajetória profissional. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, determinou que ele cumpra os 24 anos de prisão na sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF.
