A Justiça proibiu a Associação Atlética dos Portuários de Santos, localizada no litoral de São Paulo, de realizar eventos musicais em razão da poluição sonora. O descumprimento da ordem judicial pode acarretar multa de R$ 50 mil, valor que pode dobrar para R$ 100 mil em caso de reincidência. A decisão, ainda passível de recurso, foi proferida pela 4ª Vara Cível de Santos.
Histórico do caso
De acordo com os autos do processo, a Associação firmou em 2019 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de promover adequações acústicas no local. No entanto, fiscalizações realizadas entre os anos de 2022 e 2024 constataram que os níveis de ruído ultrapassavam os limites permitidos para áreas residenciais durante o período noturno.
Fundamentação da decisão
O juiz Frederico dos Santos Messias, responsável pela sentença, reconheceu a validade dos laudos técnicos elaborados pela administração municipal e rejeitou o argumento da defesa de que não haveria comprovação de danos à saúde ou prejuízos materiais. Em sua decisão, o magistrado destacou: “A partir do momento em que um estabelecimento emite ruídos acima dos limites fixados pela norma técnica oficial, o dano ao meio ambiente e à coletividade já está configurado.”
O juiz também enfatizou o impacto negativo dos ruídos no sossego público e no equilíbrio urbano. Segundo ele, o barulho gerado pela concentração de pessoas e pela atuação de ambulantes nas proximidades do local é consequência direta dos eventos promovidos pela associação. “O direito de exercer atividade econômica e promover lazer não é absoluto. Ele encontra limite no direito das outras pessoas de viverem em um ambiente equilibrado, livre de perturbações sonoras que invadem a intimidade de seus lares durante o período noturno. Quando a atividade só consegue existir por meio da violação da lei ambiental, essa atividade deve ser paralisada”, concluiu o magistrado.
Posicionamento do Clube dos Portuários
A Associação Atlética dos Portuários de Santos manifestou-se por meio de nota oficial, informando que recebe a decisão judicial com respeito às instituições e ao Poder Judiciário. No entanto, a entidade afirma ter realizado investimentos e adequações para atender às exigências do TAC. O clube destacou que já existe prova pericial com elementos técnicos em análise e que a decisão será alvo de recurso. Segundo a associação, o tema é técnico e envolve a interpretação de laudos e medições acústicas, com divergências entre as análises administrativas e a perícia judicial.
