As denúncias relacionadas à chamada 'pejotização' registraram um aumento superior a 80% no oeste paulista em 2026, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). O fenômeno, que ocorre quando um trabalhador exerce função com características de vínculo empregatício, mas é contratado como pessoa jurídica (PJ), tem gerado preocupação entre autoridades e especialistas.
Crescimento expressivo em Presidente Prudente
Em Presidente Prudente (SP), os números de denúncias saltaram de 19 em 2025 para 11 apenas no primeiro trimestre de 2026. No mesmo período do ano anterior, foram seis denúncias. Em 2024, o total anual foi de três registros. O crescimento reflete uma tendência de precarização das relações trabalhistas na região.
Na prática, a 'pejotização' substitui a admissão regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante direitos como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. O trabalhador PJ atua como empresa, sem vínculo empregatício formal, mas muitas vezes cumpre jornada e subordinação típicas de um empregado celetista.
Fraude trabalhista
Segundo juízes, procuradores e auditores-fiscais do Trabalho, a maior parte das 'pejotizações' é fraudulenta. A procuradora do Trabalho em Presidente Prudente, Vanessa Martini, explica que muitos trabalhadores são contratados como PJ apenas no papel, mas na realidade atuam como empregados diretos. 'Quando ele tem todos os requisitos para ser empregado celetista e é contratado como PJ, é apenas o aspecto formal que é considerado. Ele não é uma empresa, não organiza a atividade econômica, não tem autonomia. Estamos diante de uma fraude para não pagar direitos trabalhistas', afirma.
Para os empresários, a 'pejotização' é vista como uma forma de trabalho complementar, adaptada aos dias atuais. No entanto, a redução de custos é um dos principais motivadores: ao contratar PJ, as empresas pagam menos tributos e não concedem benefícios trabalhistas. 'O trabalhador tem direito a férias remuneradas com um terço, descanso semanal, 13º, FGTS, seguro-desemprego e proteção em caso de acidente ou doença. O trabalhador PJ muitas vezes não tem esse arcabouço de proteção', destaca Martini.
Discussão no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda em 2026 a legalidade da 'pejotização' e os limites dos vínculos empregatícios. A decisão impactará processos suspensos desde abril de 2025. Paralelamente, a Corte analisará se motoristas e entregadores de aplicativos mantêm vínculo de emprego com plataformas como Uber, 99 e Rappi. O julgamento ocorre em meio à expansão desse modelo, impulsionado pela reforma trabalhista de 2017, pelo crescimento do MEI e pelo trabalho mediado por plataformas digitais.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas ao MPT de forma anônima ou sigilosa. A procuradora orienta que o denunciante forneça o máximo de informações possível, como contratos, registros de funções anteriores e detalhes sobre setores e atividades envolvidas. 'Quando a pessoa se identifica, mas seus dados permanecem sob sigilo, podemos contatá-la para esclarecer dúvidas. Na denúncia anônima, às vezes o procedimento precisa ser arquivado por falta de elementos', explica.
