Polícia Civil do Maranhão notifica 500 pessoas para devolução de celulares furtados em São Luís
A Polícia Civil do Maranhão emitiu intimações para 500 pessoas que devem comparecer à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) nesta semana para devolver celulares furtados ou roubados. Esta ação representa mais uma etapa do programa 'Meu Celular de Volta', que visa recuperar aparelhos móveis ilegalmente apropriados.
Detalhes das intimações e procedimentos
O primeiro lote de notificações foi enviado através do WhatsApp na terça-feira, 24 de setembro, seguido por um segundo lote na quarta-feira, 25 de setembro. Os indivíduos intimados têm a obrigação de se apresentar na SSP durante a quinta-feira, 26 de setembro, ou na sexta-feira, 27 de setembro.
O mutirão de recuperação será realizado no auditório da SSP, localizado na Vila Palmeira, em São Luís, no horário das 8h às 12h. A polícia enfatiza que todos os notificados devem comparecer no dia e horário designados para entregar os aparelhos e prestar os devidos esclarecimentos.
O não comparecimento pode configurar crime de desobediência, conforme estabelecido pelo Código Penal Brasileiro, com penas que variam de detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.
Funcionamento do programa 'Meu Celular de Volta'
O programa 'Meu Celular de Volta' foi inspirado em iniciativas similares implementadas nos estados do Espírito Santo e do Piauí. Inicialmente, apenas os municípios da região da Grande Ilha eram abrangidos, mas a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão expandiu suas ações para outras cidades do estado.
O processo operacional do programa inclui:
- Rastreamento dos aparelhos roubados através do número IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), que funciona como um identificador único para cada dispositivo móvel.
- Verificação se a vítima registrou o número do IMEI no Boletim de Ocorrência (B.O.).
- Utilização de um programa de computador para levantar todos os celulares roubados com base nas ocorrências registradas nas delegacias.
- Identificação dos usuários atuais dos aparelhos através das informações fornecidas pelas operadoras de telefonia, que são obrigadas a compartilhar dados sobre quem habilitou novas linhas nos dispositivos.
Conforme explicou o delegado Luigi, coordenador do programa, "A gente descobre quem está utilizando o aparelho e a partir daí, a gente pega aquela qualificação dentro do nosso banco de dados e já faz a relação para fazer as intimações".
Consequências para quem não devolver os aparelhos
Além do crime de desobediência, a pessoa que não atender à intimação e não apresentar justificativa adequada pode ter o aparelho apreendido pelas autoridades policiais. A Polícia Civil reforça a importância da cooperação para evitar medidas legais mais severas.
Orientações em caso de roubo ou furto de celular
A Polícia Civil oferece as seguintes diretrizes para cidadãos que tenham seus celulares subtraídos:
- Em situações de perda ou furto, registrar a ocorrência através do site da Delegacia Online.
- Em casos de roubo, que é considerado crime mais grave, a vítima deve se dirigir pessoalmente a uma delegacia.
- Sempre informar o número do IMEI no registro da ocorrência. Este número pode ser encontrado na caixa do aparelho, na nota fiscal de compra, ou digitando *#06# no teclado do celular e pressionando a tecla para ligar.
- Para dispositivos que utilizam múltiplos chips SIM, verificar cada um dos números IMEI correspondentes.
Resultados anteriores e recomendações de segurança
O programa já demonstrou eficácia em outras localidades, como em Imperatriz, onde 240 aparelhos foram devolvidos através da iniciativa 'Meu Celular de Volta'.
Para prevenir a aquisição de dispositivos de origem duvidosa, a polícia recomenda:
- Adquirir celulares apenas de fontes confiáveis e com procedência comprovada.
- Denunciar qualquer tentativa de venda de aparelhos sem documentação adequada.
- Em transações online, salvar todas as mensagens trocadas, perfis dos vendedores e informações relevantes.
- Sempre exigir nota fiscal ou outro documento que comprove a origem legal do produto.
- Desconfiar de ofertas com preços significativamente abaixo do valor de mercado, pois podem indicar produtos de origem ilegal.
Esta ação da Polícia Civil do Maranhão representa um esforço contínuo para combater o comércio ilegal de celulares e garantir a devolução dos dispositivos aos seus legítimos proprietários, reforçando a segurança pública e a justiça no estado.
