O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus aos cunhados do prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga, que eram investigados na Operação Copia e Cola da Polícia Federal. A decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, tomada na terça-feira (25), determinou a liberdade de Josivaldo Batista de Souza, que estava preso, e de Simone Rodrigues, que se encontrava foragida.
Fundamentação da decisão judicial
Em sua análise, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou a incoerência na aplicação das medidas cautelares entre os investigados. Ele comparou explicitamente a situação dos cunhados de Manga com a do próprio prefeito, que responde em liberdade mesmo sendo apontado pela Polícia Federal como líder do esquema criminoso.
"Sobretudo o suposto líder da organização criminosa permanece em liberdade, o que evidencia a falta de pertinência e coerência quanto à inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas", afirmou o ministro em trecho da decisão.
Condições para a liberdade
Com a concessão do habeas corpus, Josivaldo e Simone poderão responder ao processo em liberdade, mas deverão cumprir rigorosas condições:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Entrega dos passaportes
- Proibição de conversar com outros investigados
- Proibição de entrar na Prefeitura de Sorocaba ou ter contato com servidores municipais
O ministro ressaltou que outras medidas poderão ser impostas pelo desembargador federal caso sejam consideradas necessárias.
Investigados com quem não podem manter contato
Entre os investigados com quem os cunhados de Manga estão proibidos de se comunicar estão:
- Marco Silva Mott: empresário e suposto operador do esquema
- Rafael Pinheiro do Carmo: ex-servidor da Prefeitura de Sorocaba
- Cláudia Cenci Guimarães: empresária
- Fausto Bossolo: ex-secretário municipal
- Vinícius Tadeu Sattin Rodrigues: ex-secretário municipal
- Paulo Sirqueira Korek Farias: empresário
- Anderson Luiz Santana: empresário
- Sergio Ricardo Peralta: empresário
Contexto da Operação Copia e Cola
A Operação Copia e Cola investiga supostas fraudes na contratação da Organização Social Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni) para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden em Sorocaba. Segundo as investigações, a organização já recebeu R$ 123 milhões em contratos.
Documentos obtidos pelo g1 e TV TEM revelaram que a relação entre os investigados e a OS começou antes mesmo da eleição de 2020 e teria sido conduzida diretamente por Rodrigo Manga. As investigações tiveram início em 2022 após suspeitas de irregularidades nas contratações.
Os supostos atos ilícitos investigados ocorreram entre 2021 e 2023, e o ministro considerou que não havia contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva. Além disso, destacou que não foram apreendidos novos valores em espécie nas últimas diligências, enfraquecendo o argumento de risco atual à ordem pública.
