O governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de dezembro de 2025, detalhando sua estratégia para retomar o controle de favelas dominadas por facções criminosas e milícias. O plano, uma exigência da ADPF 635, agora aguarda homologação da Corte para que as operações possam ter início.
Um plano integrado para além da segurança
Chamado de "Plano de Reocupação Territorial", a iniciativa busca ser mais do que uma simples ação policial. A concepção é de um projeto integrado que, além de enfraquecer o poderio armado do crime organizado, assuma a regulação do comércio e dos serviços essenciais nas localidades. O objetivo é garantir uma presença permanente do Estado, evitando o vácuo de poder após possíveis confrontos.
Projeto-piloto em Jacarepaguá
Os primeiros alvos já estão definidos. Três comunidades no bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, servirão como teste para a eficácia do plano: Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema. Essas áreas, controladas por milícias nos últimos anos, têm sido cenário de disputas violentas com o Comando Vermelho, que busca expandir seu território.
De acordo com o governo estadual, a retomada bem-sucedida dessa região impactaria diretamente a vida de aproximadamente 1,2 milhão de pessoas. A Secretaria de Segurança estima que os grupos armados locais já acumularam um lucro de dez bilhões de reais apenas com a compra e venda coercitiva de imóveis.
Impacto econômico no crime e eixos de ação
Além do mercado imobiliário ilegal, as milícias faturam cerca de três milhões de reais por mês com serviços de internet e outros quatro milhões mensais com a venda de gás. A conta se torna ainda mais expressiva ao se somar a exploração de serviços como fornecimento de água, carvão, mototáxi e óleo, além de taxas extorsivas cobradas do comércio local.
Para enfrentar esse cenário complexo, o plano se baseia em cinco pilares fundamentais:
- Segurança pública e justiça
- Desenvolvimento social
- Urbanismo e infraestrutura
- Desenvolvimento econômico
- Governança e sustentabilidade
Apesar da nova roupagem, a história recente do Rio é marcada por tentativas similares que não se sustentaram a longo prazo. Diferentes governos já formularam projetos para retomar o poder estatal nas favelas, com o duplo propósito de conter o crime organizado e melhorar a qualidade de vida dos moradores. O sucesso da atual proposta, portanto, dependerá de sua execução consistente e da manutenção do investimento estatal após as operações iniciais.
