Relator apresenta terceira versão do PL Antifacção em menos de uma semana
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na terça-feira (11) sua terceira versão do parecer sobre o pacote de enfrentamento ao crime organizado enviado pelo governo federal. Esta foi a terceira modificação no texto desde a última sexta-feira, quando o parlamentar foi designado como relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado no plenário, com previsão para ocorrer ainda nesta quarta-feira (12). Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto, optou por criar uma nova lei específica para combater o crime organizado, abandonando as alterações que propunha anteriormente.
Mudanças significativas na proposta original
Na versão mais recente, o relator retirou as polêmicas alterações na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da Polícia Federal. Esses dois pontos eram alvo de fortes críticas não apenas do governo federal, mas também de juristas e especialistas em segurança pública, que viam riscos significativos nas modificações originais.
O podcast O Assunto, apresentado por Natuza Nery, trouxe análises detalhadas sobre as implicações dessas mudanças. O jurista Wálter Maierovitch, especialista em crime organizado, avaliou a proposta de aumentar a pena para crimes atribuídos a facções de 20 para 40 anos e apontou quais aspectos do projeto precisariam ser aprimorados.
Preocupações da Polícia Federal
Em seguida, o diretor-executivo da Polícia Federal, William Murad, explicou que tipo de investigações poderiam ser colocadas em risco com as alterações nas atribuições da corporação. Sua participação deixou claro os potenciais prejuízos operacionais que as mudanças originais poderiam causar às investigações da PF.
O recuo do relator em relação às alterações mais polêmicas representa uma vitória para os críticos da proposta inicial e demonstra a sensibilidade do tema no Congresso Nacional. A manutenção das atribuições da Polícia Federal e da legislação antiterrorismo atual busca garantir a continuidade do trabalho das forças de segurança sem prejuízos operacionais.
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Carlos Catalen. Desde sua estreia em agosto de 2019, o programa já acumula mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio e mais de 14,2 milhões de visualizações no YouTube.
