O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manifestou preocupação com a proposta de equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (7), o parlamentar argumentou que essa medida pode prejudicar investigações em andamento.
Impacto nas investigações
Segundo Vieira, a simples transformação de facções violentas em organizações terroristas transferiria processos da Justiça estadual para a federal, o que representaria um retrocesso no combate ao crime. "Isso significa matar as investigações, jogar fora um conhecimento acumulado por profissionais qualificados por anos no combate ao crime grave", destacou o senador, que é delegado da Polícia Civil há 20 anos e está licenciado para exercer o mandato.
O relator da CPI, instalada nesta semana, reconhece que é possível avançar na equiparação em relação ao tamanho e cumprimento das penas, mas defende que isso seja feito "com os cuidados técnicos necessários para não jogar fora todo um trabalho feito".
Papel das Forças Armadas e financiamento
Vieira também se posicionou sobre a atuação das Forças Armadas no combate ao crime. O parlamentar defende que os militares tenham papel no controle das fronteiras, mas questiona a eficiência de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em áreas urbanas.
"É mais um exemplo de providências que não funcionam, não geram resultados e só servem para efeitos midiáticos. Nós tivemos várias oportunidades de intervenção das Forças Armadas em território urbano e os resultados foram mínimos e absolutamente temporários", avaliou.
Quanto ao financiamento da segurança pública, o senador sugere que talvez seja necessário abrir exceções no teto de gastos. "Um país que gasta R$ 5 bilhões para financiar a sua eleição tem dinheiro, seguramente tem dinheiro para financiar a defesa da vida, do patrimônio, da segurança do cidadão", argumentou.
Posicionamento sobre convocação de líderes criminosos
O senador sergipano também se manifestou contra a convocação de líderes de facções pela CPI, como pedem alguns requerimentos. Para Vieira, dar espaço para criminosos pode fortalecer o crime organizado em vez de ajudar nas investigações.
"Não há por que dar espaço, palco, microfone para bandido quando se tem já prévia consciência de que esse bandido não vai trazer nenhuma informação relevante que favoreça o combate ao crime. Ele vai usar esse espaço para tentar fortalecer o crime", afirmou.
Operações complementares e sistema prisional
O relator da CPI destacou que operações como a Carbono Oculto, que teve como alvo a lavagem de dinheiro do crime via postos de combustíveis, e a Contenção, que resultou na morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro, são complementares no combate ao crime organizado.
Vieira enfatizou a necessidade de descapitalizar o crime e combater a lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo em que se recupera territórios ocupados por facções. O senador também apontou falhas no sistema prisional como um dos problemas centrais a serem enfrentados.
A CPI do Crime Organizado tem como objetivo realizar um diagnóstico completo da situação e propor soluções eficazes para o combate ao crime no Brasil, com expectativa de construir um plano nacional de segurança pactuado entre estados, municípios e União.
