STF determina soltura de delegado investigado no caso Gritzbach, envolvendo PCC
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31) a soltura do delegado Fábio Baena Martin, investigado por suspeitas de corrupção e extorsão no âmbito do caso Gritzbach. A decisão atende a um pedido de habeas corpus e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, marcando um novo capítulo neste processo que escancarou o envolvimento de policiais com facções criminosas.
Medidas cautelares impostas ao delegado
Entre as medidas determinadas pelo ministro estão o afastamento das funções públicas, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e testemunhas e o pagamento de uma fiança no valor de R$ 100 mil. Baena foi citado em delação premiada do empresário Vinícius Gritzbach, que colaborou com investigações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) antes de ser morto em 2024, na cidade de Guarulhos.
Fundamentação da decisão do STF
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes avaliou que não há, neste momento, fundamentos suficientes para manter a prisão. Ele ressaltou que as acusações se apoiam principalmente na delação, sem um conjunto robusto de provas autônomas que a corroborem. O ministro também considerou o fato de a fase de instrução já ter sido encerrada, o que reduz a possibilidade de interferência na apuração.
Além disso, destacou que o delegado não tem antecedentes criminais e responde por acusações que não envolvem violência. Na decisão, o magistrado reforçou que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas quando houver justificativas concretas, o que, segundo ele, não ficou demonstrado neste caso. Com isso, Fábio Baena Martin passa a responder ao processo em liberdade, condicionado ao cumprimento das medidas impostas.
Contexto da prisão e investigações
O delegado Fábio Baena foi preso em dezembro de 2024 numa operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP) contra corrupção policial, após ser delatado por Vinicius Gritzbach antes de o empresário ser assassinado em novembro. Gritzbach foi morto a tiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com câmeras de segurança registrando o crime.
Dois homens estão presos pela força-tarefa suspeitos de participarem da execução do empresário, com ligações apontadas para o Primeiro Comando da Capital (PCC). A força-tarefa, composta por autoridades policiais, também investiga se agentes da Polícia Civil estão envolvidos no homicídio de Gritzbach.
Histórico das denúncias e delação
Em 2023, o empresário havia denunciado Baena e outros policiais civis por extorsão. Em delação premiada dada ao Ministério Público, Gritzbach afirmou que os agentes cobraram dinheiro dele para não responsabilizá-lo pelos assassinatos de dois integrantes da facção criminosa PCC: Anselmo Becheli Santa Fausta, o "Cara Preta", e Antônio Corona Neto, o "Sem Sangue", mortos a tiros em 2021 na capital paulista.
Gritzbach, que lavava dinheiro do tráfico de drogas para a quadrilha, foi investigado pela Polícia Civil por suspeita de ser o mandante dos assassinatos. Baena era delegado do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) quando investigou o empresário pelas mortes. Segundo Gritzbach, o policial e seus subordinados cobraram propina para não o responsabilizar, mas como não pagou, foi indiciado.
Contudo, quando Gritzbach foi ouvido pelo MP, ele decidiu delatar o delegado e os outros policiais, acusando-os de extorsão. Uma semana antes de ser morto, o empresário voltou a denunciar os agentes na Corregedoria da Polícia Civil, alegando que pediram R$ 40 milhões em propina. Essas informações chegaram à PF, que realizou a operação.
Operação Tacitus e alcance do esquema
A "Operação Tacitus" é conduzida pela PF e promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Corregedoria da Polícia Civil. Ela ocorre na capital paulista e nas cidades de Bragança Paulista, Igaratá e Ubatuba, no interior do estado.
A Justiça decretou prisões temporárias, buscas e apreensões, bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens. De acordo com a PF, o esquema criminoso envolve manipulação e vazamento de investigações, venda de proteção a criminosos e corrupção para beneficiar lavagem de dinheiro do PCC, com movimentações superiores a R$ 100 milhões desde 2018.
Acusações e defesa dos investigados
Os investigados respondem por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais, com penas que podem somar 30 anos de reclusão. Os policiais civis são suspeitos de colaborar com o PCC, garantindo proteção e facilitando lavagem de dinheiro por meio de compra de imóveis via intermediários ou empresas de fachada, além de desviar bens apreendidos.
O advogado Daniel Bialski, que defende Baena e outro policial preso, informou que considera a prisão de seus clientes abusiva, mas só vai se pronunciar após acesso à decisão judicial. A operação foi batizada de Tacitus, termo latino para "silencioso", em alusão à atuação da organização criminosa.
