Supremo Tribunal Federal restabelece prisão preventiva da mãe de Henry Borel
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 17 de abril de 2026, o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em 2021. A decisão atendeu a um pedido formulado pelo pai da criança, Leniel Borel, que questionou a revogação da prisão preventiva pela 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, sob alegação de excesso de prazo.
Acusações e contexto do caso
Monique Medeiros é acusada de participação no homicídio do próprio filho, Henry Borel, ocorrido em março de 2021. O caso, que chocou o país, envolve também o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, padrasto da vítima, que já foi condenado pela morte. A mãe sempre negou envolvimento direto, afirmando em declarações públicas que "Só Deus, meu filho e Jairinho sabem o que aconteceu naquela madrugada".
Fundamentação da decisão do STF
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que o excesso de prazo alegado para a prisão preventiva decorreu de manobras da defesa técnica de um dos corréus, com o objetivo de esvaziar a sessão de julgamento. A conduta já havia sido reprovada em primeira instância como atentatória à dignidade da Justiça.
"Quando o retardamento da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal", afirmou o relator, reforçando a necessidade de manter a medida cautelar para garantir o andamento do processo.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou concordância com a necessidade de restabelecer a prisão preventiva, argumentando que a medida é essencial para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal. A PGR ressaltou a gravidade das acusações e a importância de evitar qualquer obstrução à justiça.
Determinações adicionais para a Secretaria de Administração Penitenciária
Gilmar Mendes também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro adote todas as medidas cabíveis para preservar o direito à integridade física e moral de Monique Medeiros durante o período de custódia. A orientação visa garantir que os direitos fundamentais da acusada sejam respeitados, conforme previsto na legislação brasileira.
Repercussão e próximos passos
A decisão do STF reacende o debate sobre a efetividade da justiça em casos de grande repercussão nacional. Com o restabelecimento da prisão preventiva, espera-se que o processo avance sem novos entraves, permitindo que todas as provas sejam analisadas e que a verdade sobre a morte de Henry Borel seja finalmente esclarecida. A defesa de Monique Medeiros ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, ela retorna à prisão preventiva.
