STF encerra definitivamente Caso Evandro após quase 34 anos e mantém inocência de ex-condenados
Nesta terça-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado do Caso Evandro, mantendo a decisão que reconheceu a inocência dos quatro ex-condenados pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano. Após quase 34 anos do crime, o processo foi definitivamente encerrado, sem possibilidade de novos recursos, marcando o fim de uma das investigações criminais mais longas e controversas da história do Paraná.
O desaparecimento que chocou o Paraná
Em 1992, Evandro Ramos Caetano, então com seis anos de idade, desapareceu no trajeto entre sua casa e a escola em Guaratuba, no litoral paranaense. O caso ocorreu durante uma série de desaparecimentos de crianças que abalou o estado. Segundo relatos da época, o menino estava com sua mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal, e disse que voltaria para casa após perceber que havia esquecido um mini-game. Ele nunca mais foi visto.
No dia 11 de abril de 1992, um corpo com marcas de extrema violência foi encontrado em um matagal. O pai de Evandro, Ademir Caetano, afirmou no Instituto Médico-Legal de Paranaguá ter reconhecido o filho por uma pequena marca de nascença nas costas, embora investigações posteriores levantassem dúvidas sobre a identificação.
Os sete acusados e as confissões sob tortura
Sete pessoas foram inicialmente acusadas pelo crime: Airton Bardelli dos Santos, Francisco Sérgio Cristofolini, Vicente de Paula, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Celina Abagge e Beatriz Abagge. As investigações policiais da época afirmavam que a criança havia sido morta em um ritual religioso encomendado por Celina e Beatriz, respectivamente esposa e filha do então prefeito Aldo Abagge.
As duas mulheres confessaram o crime após serem presas, mas posteriormente alegaram terem sido torturadas pela polícia para admitirem participação no suposto ritual. Em 2020, fitas com áudios que registravam atos de tortura contra os acusados foram descobertas e tornadas públicas, revelando uma grave violação de direitos durante as investigações.
Vai e vem de julgamentos ao longo de décadas
O caso teve cinco julgamentos, incluindo um em 1998 que ficou marcado como o mais longo da história do Judiciário brasileiro, com 34 dias de duração. Beatriz e Celina foram inicialmente inocentadas porque não houve comprovação de que o corpo encontrado era realmente de Evandro – conforme as investigações, o corpo era maior do que o do garoto.
Porém, em 1999, o Ministério Público conseguiu a anulação do júri, alegando que os jurados não consideraram adequadamente um exame de DNA que apontava para a identificação do corpo. Novos julgamentos ocorreram, resultando em condenações em 2004 para Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira. Os dois primeiros tiveram as penas extintas por já terem cumprido o tempo enquanto aguardavam o júri, enquanto Vicente morreu na prisão em 2011.
Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli foram absolvidos em 2005. No último dos julgamentos, em 2011, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão, enquanto o caso prescreveu para Celina, que na época já tinha mais de 70 anos.
A reviravolta com as provas de tortura
Em 2018, o jornalista Ivan Mizanzuk obteve acesso aos 60 volumes e mais de 20 mil páginas do processo na Justiça. Ele começou a contar a história do caso no podcast "Projeto Humanos", que se tornou um dos mais ouvidos do país e posteriormente inspirou uma série documental no Globoplay.
No material, o jornalista revelou a existência de fitas cassete que não estavam no processo e cujo conteúdo indicava claramente que as confissões dos réus foram resultado de tortura policial. As fitas com as gravações estavam nos autos do processo desde a época da condenação, mas a versão utilizada para incriminar os réus não continha os trechos que indicavam a tortura.
Com a íntegra das gravações, o Governo do Paraná fez um pedido de desculpas oficial para Beatriz Abagge, pelo que o Estado definiu como "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela durante a investigação do caso.
Nova jornada judicial e a teoria dos frutos da árvore envenenada
Com o surgimento das fitas na íntegra, desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná permitiram que as gravações com indícios de tortura fossem usadas como provas no julgamento da revisão criminal do caso. A maioria dos desembargadores votou a favor da revisão, entendendo que os condenados foram torturados para fazerem falsas confissões.
Os magistrados utilizaram a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada, que defende que todas as provas obtidas a partir de uma prova ilícita são "contaminadas" e não podem ser utilizadas em julgamento. O Ministério Público do Paraná recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas em setembro de 2025, o STJ julgou o recurso especial e determinou a manutenção da revisão criminal que anulou os processos dos quatro condenados.
O fim definitivo no STF
O Ministério Público recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a revisão criminal do TJ-PR reinterpretou provas e teses decididas em instâncias anteriores, desrespeitando a soberania do Tribunal do Júri que condenou os réus. Uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes manteve a absolvição dos ex-condenados.
Como o Ministério Público não recorreu da decisão do ministro, o processo transitou em julgado, encerrando definitivamente a discussão sobre a absolvição dos ex-condenados. Após quase 34 anos, o verdadeiro responsável pela morte de Evandro Ramos Caetano nunca foi identificado, mas a Justiça finalmente reconheceu a inocência daqueles que foram injustamente condenados com base em provas obtidas mediante tortura.
