Supremo Tribunal Federal ordena retorno de Monique Medeiros à prisão preventiva
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio de seu filho, Henry Borel, ocorrido em 2021 quando a criança tinha apenas 4 anos de idade. A decisão atendeu a uma reclamação apresentada pelo pai da vítima, Leniel Borel de Almeida Junior, que atua como assistente de acusação no processo penal.
Contexto jurídico e violação de decisões anteriores
A medida foi tomada após o 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro ter revogado a prisão preventiva de Monique Medeiros em março, alegando excesso de prazo. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao restabelecimento da segregação, argumentando que a decisão do tribunal fluminense violou a autoridade de determinações anteriores do STF sobre o mesmo caso.
Em documento encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, a PGR destacou que o relaxamento da prisão importa em desrespeito às decisões do Supremo, que já haviam estabelecido a necessidade da medida cautelar para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução processual.
Fundamentação do ministro Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes explicou em sua decisão que o tribunal do Rio não observou a razão de decidir contida no acórdão da Corte, proferido no recurso extraordinário com agravo. Além disso, ele afirmou que o suposto excesso de prazo da prisão decorreu exclusivamente de manobras da defesa técnica de um dos corréus, com o objetivo de esvaziar a sessão de julgamento.
"Quando o retardo da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal", declarou o ministro, reforçando que tal conduta já havia sido reprovada em primeira instância como atentatória à dignidade da Justiça.
Medidas de proteção e detalhes do caso
Ao determinar o retorno de Monique Medeiros à prisão, Gilmar Mendes também reforçou à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) a necessidade de adotar medidas cabíveis para preservar o direito à integridade física e moral da acusada.
O caso remonta à madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel foi levado sem vida ao Hospital Barra d'Or pela mãe, Monique Medeiros, e pelo então padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho (Jairo dos Santos Júnior). O menino apresentava múltiplas lesões indicativas de agressão e tortura, conforme laudo do Instituto Médico Legal que apontou ferimentos no crânio, hematomas nos membros superiores e lesões internas.
Depoimentos e investigações
Em seu depoimento à Justiça, Monique Medeiros relatou ter acordado por volta das 3h30 com o barulho da TV, indo ao quarto do filho e encontrando-o deitado no chão, com mãos e pés gelados e olhos revirados. "Peguei meu filho, botei em cima da cama. Estranhei. As mãos e os pés dele estavam muito geladinhos. Chamei o Jairinho. Ele enrolou meu filho numa manta e fomos ao hospital", disse.
No entanto, as investigações, incluindo imagens de câmeras do elevador, mostraram que Henry já estava morto ao deixar o apartamento. As médicas do Hospital Barra d'Or confirmaram à polícia que a criança chegou sem vida à unidade de saúde.
Posicionamento do pai da vítima
Leniel Borel, que clama por justiça há cinco anos, traçou um perfil duro do casal acusado. "Na verdade, o Jairo é um sádico. Ele é um psicopata, mas ele é consciente, com nível superior, médico. Ele não fazia sem consciência", afirmou, destacando que o ex-vereador teria prazer em agredir crianças.
Ele também criticou veementemente a mãe de Henry: "Uma mãe que sabia das agressões e nada fez. Hoje eu falo que a Monique é muito pior do que o Jairo. Foram vários cenários, o Jairo dando banda, dando cascudo na criança, agredindo. O Henry desesperado. Quando ele via o Jairo, vomitava".
Monique Medeiros e Dr. Jairinho continuam sendo julgados pelo crime, com o processo seguindo seu curso na Justiça brasileira.
